Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos Fundamentalismos Contemporâneos
Uma IntroduçãoSandra Maria Rodrigues Balão (*)
(Professora Doutora)
(*) Professora Auxiliar no ISCSP – UTL e Professora Auxiliar do Quadro Transitório, nas Direções de Ensino
Universitário e Politécnico da AFA. Doutora em Ciências Sociais (ISCSP – UTL) e Mestre em Ciência Política
(ISCSP – UTL).
ABSTRACT:
The main purpose of this article is to consider the instrumental importance
of secrecy within a Constitutional State and a Democratic Political System
framework. Considering Democracy, political Globalization, Elites vs Masses
antithesis in a triple process in which Power is involved, the challenges of Global
Political Governance and the “New” legal and illegal Actors – fulfilled with new
“clothes”, modus operandi and instruments that changes with the circumstances
and its demands – of which Terrorism seems to be the most visible among those
that can be (and are) named Contemporaneous Fundamentalisms, common and
present time problems are considered in order to show the gaps being perceived
by the average citizen himself in what refers to the existing articulation between
the speech (theory) and the action of Democracy(ies), in a multilevel and multidimensional scale. The context of analysis is hyperscopic (Balão, 2006) – the chessboard of Global Politics along with the power and influence of Information as to its creation, possession, management and dissemination –, and is centered in the role played by the United States of America as hegemonic power and reference to the group of the Big Actors being considered at a global scale.
RESUMO:
Este artigo tem como principal objectivo equacionar o papel instrumental
do secretismo no seio de um Estado de Direito, enquadrado por um Sistema
Político Democrático em articulação com os Conflitos e os Fundamentalismos
Contemporâneos. Num exercício de reflexão e análise, considerando a existência
da Democracia, da Globalização (política), da tradicional dicotomia Elites vs
Massas no triplo processo que envolve o Poder, dos desafios da Governança
Política Global, dos “Novos” Actores legais e ilegais – porque dotados de
roupagens, abordagens e instrumentos que mudam ao sabor da conjuntura e
das suas exigências – e do Terrorismo como a face mais visível no seio daquele
que podem ser (e são) designados Fundamentalismos Contemporâneos,
recorre-se a problemas conjunturais para ilustrar, no seio da Democracia, os
hiatos passíveis de serem percepcionados, até pelo cidadão comum, entre o(s)
discurso(s) e a(s) prática(s) da(s) Democracia(s), numa equação de escala multinível e de perspectiva multidimensional em que a Informação é igualmente
considerada. O contexto da análise é hiperescópico (Balão, 2006) – onde se
jogam os interesses da Política Global –, e centrado no papel dos Estados Unidos da América como potência hegemónica e referência no grupo dos Grandes Actores à escala global.
The main purpose of this article is to consider the instrumental importance
of secrecy within a Constitutional State and a Democratic Political System
framework. Considering Democracy, political Globalization, Elites vs Masses
antithesis in a triple process in which Power is involved, the challenges of Global
Political Governance and the “New” legal and illegal Actors – fulfilled with new
“clothes”, modus operandi and instruments that changes with the circumstances
and its demands – of which Terrorism seems to be the most visible among those
that can be (and are) named Contemporaneous Fundamentalisms, common and
present time problems are considered in order to show the gaps being perceived
by the average citizen himself in what refers to the existing articulation between
the speech (theory) and the action of Democracy(ies), in a multilevel and multidimensional scale. The context of analysis is hyperscopic (Balão, 2006) – the chessboard of Global Politics along with the power and influence of Information as to its creation, possession, management and dissemination –, and is centered in the role played by the United States of America as hegemonic power and reference to the group of the Big Actors being considered at a global scale.
RESUMO:
Este artigo tem como principal objectivo equacionar o papel instrumental
do secretismo no seio de um Estado de Direito, enquadrado por um Sistema
Político Democrático em articulação com os Conflitos e os Fundamentalismos
Contemporâneos. Num exercício de reflexão e análise, considerando a existência
da Democracia, da Globalização (política), da tradicional dicotomia Elites vs
Massas no triplo processo que envolve o Poder, dos desafios da Governança
Política Global, dos “Novos” Actores legais e ilegais – porque dotados de
roupagens, abordagens e instrumentos que mudam ao sabor da conjuntura e
das suas exigências – e do Terrorismo como a face mais visível no seio daquele
que podem ser (e são) designados Fundamentalismos Contemporâneos,
recorre-se a problemas conjunturais para ilustrar, no seio da Democracia, os
hiatos passíveis de serem percepcionados, até pelo cidadão comum, entre o(s)
discurso(s) e a(s) prática(s) da(s) Democracia(s), numa equação de escala multinível e de perspectiva multidimensional em que a Informação é igualmente
considerada. O contexto da análise é hiperescópico (Balão, 2006) – onde se
jogam os interesses da Política Global –, e centrado no papel dos Estados Unidos da América como potência hegemónica e referência no grupo dos Grandes Actores à escala global.
INTRODUÇÃO
Com a queda das duas torres do World Trade Center em Nova Iorque em
11 de Setembro de 2001, o mundo mudou muitíssimo. Era impossível, à época,
imaginar quanto. Muito menos exequível era prospectivar as repercussões que
aquele acontecimento traria para o planeta. Mas, seja como for, pelo menos a
percepção média que, genericamente, dele temos foi fortemente abalada. Até
hoje. O mundo passou a viver em função daquilo que se tem comummente
designado como “a guerra contra o terrorismo à escala global” (Matthews, s/d
e 2005; Egan, 2004; Whittaker, 2002), que bem poderia designar-se afinal,
também genericamente, como “guerra contra os fundamentalismos contemporâneos”.
O problema, com esta designação? Não “vendia”, não criava a figura
do “inimigo comum”, tão importante ideologicamente para a gestão de ódios
e a legitimação de acções concretas contra “alvos a abater”. Pelo menos naquele momento, em Setembro de 2001. Hoje, provavelmente, as coisas seriam diferentes. Basta, para isso, relembrar aqui os recentes acontecimentos e alguns ainda em curso na Tunísia, Egipto e Líbia, respectivamente. Para não falar de outros mais, como a Síria. E a ameaça que paira sobre aquela zona do globo, associada ao perigo do “reacender dos fundamentalismos”…
Mas, regressando a 2001, e devido à magnitude dos acontecimentos que
abalaram o coração financeiro de Nova Iorque e a auto-estima daquele que
era visto, à época, como o actor estatal imbatível, no sentido de insuperável.
(Proelium – Revista Científica da Academia Militar)
Salvaguardada que está esta questão, a nossa primeira premissa reside na
constatação de que estamos perante uma Nova Ordem Global Contemporânea
(Balão, 2008) – profundamente marcada pelo movimento de Globalização que
simultaneamente se apresenta como estrutural na sua génese e presença; transversal nos seus efeitos e conjuntural na sua acção – no seio da qual os diversos acontecimentos que nas diferentes dimensões, esferas de acção e níveis de complexidade se têm apresentado ao longo da história diacrónica e sincrónica da sociedade humana, e reflectido de modo mais relevante na conjuntura política do mundo em que vivemos, são essenciais para a compreensão do quadro global da actualidade. Além disso, numa Sociedade que em termos globais tende a apresentar-se como cada vez mais democrática (pelo menos em termos formais) pelo avanço que os sistemas políticos democráticos parecem estar a conhecer um pouco por todo o planeta, urge a tomada de consciência do facto de que, ainda assim, o significante democracia possui uma enormev multiplicidade de significados que decorrem da sua transposição para a prática (Balão, 2008). Assim sendo, desta controvérsia entre a teoria e a prática, o formal e o real, a imagem e o objecto, o visível e o invisível, somos transportados para a equação associada aos valores que orientam e definem a Democracia como ideia, como ideal, e que procuram disciplinar a sua prática.
Aqui se degladiam interesses privados e públicos, a liberdade e a repressão,
o direito à informação e o secretismo. Aqui se instala a controvérsia da
interdependência entre a sociedade civil e a sociedade política.
Aqui se coloca a questão – mais genérica e ao mesmo tempo mais profunda – relativa ao papel do ser humano, do cidadão, do contribuinte, do eleitor, na sua convivência e na interdependência que estabelece com esta máquina, porque da sua participação depende a legitimidade da fórmula capaz de assegurar não apenas o exercício do poder como também a sua legitimação. E a projecção da imagem que exalta a importância da integração do indivíduo nesta máquina – que no fundo constitui a sede real do poder, representativa dos interesses da maioria e garantia de salvaguarda dos mesmos, no espírito da democracia popular, assente no princípio do “poder do povo, pelo povo e para o povo” – assume uma relevância determinante porque, mais uma vez, da participação deste depende a legitimação da acção daquela, uma vez que o que está em causa é a manutenção deste statu quo, instituído não apenas à escala local, estatal (nacional) e regional (multinacional), mas também global (transnacional).
Assim, torna-se clara a progressiva e crescente complexidade que caracteriza
quer a sua natureza intrínseca, quer o seu funcionamento, e a articulação
que estabelece com as múltiplas networks a que está associada nas várias dimensões em que desenvolve a sua acção.
Até porque, não podemos deixar de Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos Fundamentalismos Contemporâneos -
Com a queda das duas torres do World Trade Center em Nova Iorque em
11 de Setembro de 2001, o mundo mudou muitíssimo. Era impossível, à época,
imaginar quanto. Muito menos exequível era prospectivar as repercussões que
aquele acontecimento traria para o planeta. Mas, seja como for, pelo menos a
percepção média que, genericamente, dele temos foi fortemente abalada. Até
hoje. O mundo passou a viver em função daquilo que se tem comummente
designado como “a guerra contra o terrorismo à escala global” (Matthews, s/d
e 2005; Egan, 2004; Whittaker, 2002), que bem poderia designar-se afinal,
também genericamente, como “guerra contra os fundamentalismos contemporâneos”.
O problema, com esta designação? Não “vendia”, não criava a figura
do “inimigo comum”, tão importante ideologicamente para a gestão de ódios
e a legitimação de acções concretas contra “alvos a abater”. Pelo menos naquele momento, em Setembro de 2001. Hoje, provavelmente, as coisas seriam diferentes. Basta, para isso, relembrar aqui os recentes acontecimentos e alguns ainda em curso na Tunísia, Egipto e Líbia, respectivamente. Para não falar de outros mais, como a Síria. E a ameaça que paira sobre aquela zona do globo, associada ao perigo do “reacender dos fundamentalismos”…
Mas, regressando a 2001, e devido à magnitude dos acontecimentos que
abalaram o coração financeiro de Nova Iorque e a auto-estima daquele que
era visto, à época, como o actor estatal imbatível, no sentido de insuperável.
(Proelium – Revista Científica da Academia Militar)
Salvaguardada que está esta questão, a nossa primeira premissa reside na
constatação de que estamos perante uma Nova Ordem Global Contemporânea
(Balão, 2008) – profundamente marcada pelo movimento de Globalização que
simultaneamente se apresenta como estrutural na sua génese e presença; transversal nos seus efeitos e conjuntural na sua acção – no seio da qual os diversos acontecimentos que nas diferentes dimensões, esferas de acção e níveis de complexidade se têm apresentado ao longo da história diacrónica e sincrónica da sociedade humana, e reflectido de modo mais relevante na conjuntura política do mundo em que vivemos, são essenciais para a compreensão do quadro global da actualidade. Além disso, numa Sociedade que em termos globais tende a apresentar-se como cada vez mais democrática (pelo menos em termos formais) pelo avanço que os sistemas políticos democráticos parecem estar a conhecer um pouco por todo o planeta, urge a tomada de consciência do facto de que, ainda assim, o significante democracia possui uma enormev multiplicidade de significados que decorrem da sua transposição para a prática (Balão, 2008). Assim sendo, desta controvérsia entre a teoria e a prática, o formal e o real, a imagem e o objecto, o visível e o invisível, somos transportados para a equação associada aos valores que orientam e definem a Democracia como ideia, como ideal, e que procuram disciplinar a sua prática.
Aqui se degladiam interesses privados e públicos, a liberdade e a repressão,
o direito à informação e o secretismo. Aqui se instala a controvérsia da
interdependência entre a sociedade civil e a sociedade política.
Aqui se coloca a questão – mais genérica e ao mesmo tempo mais profunda – relativa ao papel do ser humano, do cidadão, do contribuinte, do eleitor, na sua convivência e na interdependência que estabelece com esta máquina, porque da sua participação depende a legitimidade da fórmula capaz de assegurar não apenas o exercício do poder como também a sua legitimação. E a projecção da imagem que exalta a importância da integração do indivíduo nesta máquina – que no fundo constitui a sede real do poder, representativa dos interesses da maioria e garantia de salvaguarda dos mesmos, no espírito da democracia popular, assente no princípio do “poder do povo, pelo povo e para o povo” – assume uma relevância determinante porque, mais uma vez, da participação deste depende a legitimação da acção daquela, uma vez que o que está em causa é a manutenção deste statu quo, instituído não apenas à escala local, estatal (nacional) e regional (multinacional), mas também global (transnacional).
Assim, torna-se clara a progressiva e crescente complexidade que caracteriza
quer a sua natureza intrínseca, quer o seu funcionamento, e a articulação
que estabelece com as múltiplas networks a que está associada nas várias dimensões em que desenvolve a sua acção.
Até porque, não podemos deixar de Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos Fundamentalismos Contemporâneos -
Uma Introdução, ter presente o contributo da perspectiva Realista, hobbesiana,
que nos ensina e, sobretudo, alerta para o facto de que em Política não existem
amigos nem inimigos, mas apenas interesses. E é disso que se trata: cada
Estado (e cada Actor) tem como objectivo, acima de tudo, salvaguardar os seus
próprios interesses, sendo certo que destes, os primeiros a ser assegurados são
os que vão ao encontro das necessidades da elite governante, de quem manda,
porque na realidade os interesses do Estado confundem-se, por norma, com os
da elite que o governa.
E por isso, os interesses da maioria que legitimou a elite no processo
de conquista e exercício do poder, dificilmente são realmente salvaguardados.
Numa outra dimensão da acção, a mesma questão se coloca quando equacionamos a análise num outro nível e os termos da relação em apreço se definem em função da hierarquia dos Estados na cena política global sendo que, nesse caso, a elite governante é representada pelo(s) Estado(s) hegemónico(s) – ou melhor, na conjuntura actual, pelos Actor(es) Dominante(s), velho(s) ou novo(s) – enquanto a maioria (as massas) é representada pelos Estados e ou Actores de segundo e terceiro níveis que, obedecendo a uma lógica decrescente em relação aos recursos de que dispõem e a que podem ter acesso, se encontram numa linha de dependência crescente relativamente à vontade do(s) primeiro(s).
Mas, apesar da sua posição privilegiada, mesmo os Estados e outros Atores
de primeiro nível não podem esquecer o facto de que vivem no seio de
uma Sociedade Internacional que procura, de modo cada vez mais evidente
– não apenas em termos formais, de discurso, mas aparentemente também emtermos reais, através da concretização de alguns projetos políticos, nomeadamente aqueles assentes em estratégias regionais de integração, traduzidas na criação de espaços tendencialmente agregadores e de vocação possivelmente supranacional – transformar-se numa Comunidade, efectiva, verdadeira na sua essência e concretizadora da Ideia, traduzida em Doutrina e plasmada em Ideologia (Balão, 2008), significando isso que o grau de proximidade, intimidade, interdependência, cumplicidade, e compromisso, tenderá a ser sucessivamente crescente, muito embora de natureza tendencialmente conjuntural.
Em qualquer caso, e sobretudo, a projecão dos seus interesses através da concretização de iniciativas capazes de assegurar a prossecução de tal objectivo, não pode surgir aos olhos da tão desejada Comunidade Internacional destituída da legitimação que lhe garanta, concomitantemente, a formação e consequente disseminação de uma opinião pública internacional francamente favorável.
Deste modo, a estratégia a seguir terá que ter a preocupação de assegurar
a existência de um mecanismo capaz de comprometer a dita Comunidade
Internacional, através do sancionar de uma determinada linha de ação,
Numa outra dimensão da acção, a mesma questão se coloca quando equacionamos a análise num outro nível e os termos da relação em apreço se definem em função da hierarquia dos Estados na cena política global sendo que, nesse caso, a elite governante é representada pelo(s) Estado(s) hegemónico(s) – ou melhor, na conjuntura actual, pelos Actor(es) Dominante(s), velho(s) ou novo(s) – enquanto a maioria (as massas) é representada pelos Estados e ou Actores de segundo e terceiro níveis que, obedecendo a uma lógica decrescente em relação aos recursos de que dispõem e a que podem ter acesso, se encontram numa linha de dependência crescente relativamente à vontade do(s) primeiro(s).
Mas, apesar da sua posição privilegiada, mesmo os Estados e outros Atores
de primeiro nível não podem esquecer o facto de que vivem no seio de
uma Sociedade Internacional que procura, de modo cada vez mais evidente
– não apenas em termos formais, de discurso, mas aparentemente também emtermos reais, através da concretização de alguns projetos políticos, nomeadamente aqueles assentes em estratégias regionais de integração, traduzidas na criação de espaços tendencialmente agregadores e de vocação possivelmente supranacional – transformar-se numa Comunidade, efectiva, verdadeira na sua essência e concretizadora da Ideia, traduzida em Doutrina e plasmada em Ideologia (Balão, 2008), significando isso que o grau de proximidade, intimidade, interdependência, cumplicidade, e compromisso, tenderá a ser sucessivamente crescente, muito embora de natureza tendencialmente conjuntural.
Em qualquer caso, e sobretudo, a projecão dos seus interesses através da concretização de iniciativas capazes de assegurar a prossecução de tal objectivo, não pode surgir aos olhos da tão desejada Comunidade Internacional destituída da legitimação que lhe garanta, concomitantemente, a formação e consequente disseminação de uma opinião pública internacional francamente favorável.
Deste modo, a estratégia a seguir terá que ter a preocupação de assegurar
a existência de um mecanismo capaz de comprometer a dita Comunidade
Internacional, através do sancionar de uma determinada linha de ação,
sobretudo quando esta tem a capacidade de afetar a integridade física
em humanos, e quando está em causa a violação de princípios legais gerais, como os que decorrem dos previstos no Direito Internacional. E uma vez que a lei é geral e abstrata, a questão coloca-se em termos da constatação de que –
ao contrário do que está previsto nos códigos legais, que têm como principal
objectivo assegurar a existência de ordem social e, na mesma linha, garantir a
igualdade de tratamento dos sujeitos – seguindo a clássica fórmula orwelliana
há, efetivamente, Estados mais iguais do que outros.
Depois desta constatação, resta-nos identificar quais os casos em que poderemos encontrar razões suficientemente fortes que permitam equacionar e compreender possíveis justificações capazes de legitimar tais linhas de acção diferenciadoras.
Muito embora toda a história da Sociedade humana tenha conhecido este mecanismo e nele estejam os alicerces da sua existência, o certo é que hoje esta questão conhece um novo fôlego, porque surge associada à identificação de um fenómeno – o Terrorismo – que, não sendo novo na sua essência, acaba por sêlo, extraordinariamente, nos métodos que utiliza e nos instrumentos de que se socorre para agir. Além disso, o potenciar do seu grau de perigosidade e eficácia só se tornou possível devido, em primeiro lugar, à explosão da sociedade do Saber e ou do Conhecimento. Mas, e de modo decisivo, pela disseminação que dele se faz através dos meios de comunicação em geral e de um em particular, que hoje parece estar ao alcance de um número crescente de utilizadores: a internet.
Curioso é, no entanto, constatar que o desenvolvimento tecnológico de
que a internet depende, tal como muitos outros avanços técnicos de diversas
tipologias, resultou do investimento desenvolvido e ou financiado precisamente
pelos Estados e ou Actores de primeiro nível – alvos a “abater” por este
“novo” fundamentalismo – que, através de diferentes estratégias, acabaram por
disponobilizar aos restantes Actores da Sociedade Internacional (muitos dos
quais com interesses nem sempre coincidentes com os seus) os resultados das
descobertas e avanços científicos alcançados por intermédio do financiamento
próprio colocado ao serviço das suas múltiplas e diversificadas iniciativas. E
é exactamente aqui que se coloca a problemática das terrae incognitae e dos
rogue states, da democracia e do terrorismo. É precisamente neste contexto que a compreensão da articulação entre um dos fenómenos mais inquietantes do século XXI e o funcionamento do Estado de Direito se coloca, tendo presente
o facto de que a razão de Estado nunca deixou de orientar e disciplinar a actuação dos Actores políticos em geral e dos Estados em particular, nos diversos teatros onde desenvolveram e desenvolvem a sua acção politico-estratégica. No seio desta Nova Ordem Global Contemporânea em que o planeta hoje vive “mergulhado”, os Novos Actores e os múltiplos papéis por todos eles
desempenhados têm que ser tidos em consideração. A acção tende a ser muito
Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos Fundamentalismos Contemporâneos. Uma Introdução diversificada, multifacetada e com um grau de heterogeneidade, complexidade e densidade que está longe de poder ser considerado “normal”, e muito menos
“familiar”, como que obedecendo a uma certa fórmula de déjà vue.
O desenvolvimento tecnológico, com particular destaque para os avanços
conhecidos/divulgados ao nível da nanotecnologia e da genética permitem-nos,
apenas, entrar na antecâmara do potencial que a elas está associado.
Por isso, como em 1989, o quadro teórico de referência voltou a “cair por
terra”, a ficar desactualizado, a “ir para o lixo” e a exigir todo o reequacionar de
perguntas e respostas para fazer face às exigências e desafios do momento presente.
A análise que a seguir se apresenta está dividida em sete Capítulos. No
primeiro exploramos, fundamentalmente, a presença do segredo na história e
intimidade da relação que sempre manteve com o exercício do Poder político
em geral e, sobretudo, com quem governa, em cada momento.
Em seguida, a guerra em curso contra o Iraque desde 2003 constitui o
problema da conjuntura que é equacionado e com base no qual se exploram,
entre outras, a existência de “dois pesos e duas medidas” na aplicabilidade dos
pricípios considerados como “referência” no mundo ocidental (e desejavelmente,
também, no resto do mundo) e que constam do Direito Internacional em geral
e da Organização das Nações Unidas (ONU) em particular, como o princípio
da não-ingerência e o respeito pela soberania do Estado.
No terceiro capítulo, continuando a ter como cenário a ofensiva contra o
Iraque em 2003 e as condições em que a mesma foi autorizada, em articulação
com os jogos de interesse em que os EUA surgem envolvidos um pouco por
todo o mundo, a discussão prossegue em torno do problema da persistência
real dos conflitos por oposição ao discurso em defesa da Paz e de como as
inconsistências entre a teoria da Democracia “apregoada” pelo Ocidente e a
prática da acão política subsequente – nomeadamente no que se refere ao item
“defesa dos direitos humanos” – constituem, em si mesmas, focos estrutural e
geneticamente geradores e ou potenciadores de fundamentalismo.
Sem se afastar da linha de argumentação inicial, o artigo prossegue para
o quarto capítulo onde, continuando a considerar a realidade dos EUA e respectivos interesses como referência – explora a dimensão econômica, política
e social dos benefícios obtidos por aquele país devido ao carácter globalizado
dos conflitos em que surge envolvido bem como, e sobretudo, aos despojos (o
spoils system) e sua “redistribuição”, por comparação com a ineficácia de outros
actores na cena política global – bem como as suas consequências, considerando o contributo que daqui advém para a proliferação dos fundamentalismos contemporâneos, e também alguns dos tradicionais, em articulação com a Revista Científica da Academia Militar.
Chegado a este ponto, o capítulo seguinte debruça-se sobre o problema
d’“a partilha do fardo e da responsabilidade” à escala global. Na realidade,
perante a inexistência de um quadro legal eficiente e eficaz no que se refere
à regulação das questões de migração ilegal e dos refugiados, as necessidades
nestas matérias não cessam de se fazer sentir. Tendo em consideração as características do momento conjuntural com que a Sociedade Internacional tem
vindo a ser confrontada, a única certeza é a da incapacidade em gerir este tipo
de situações. Basta considerar a realidade que no seio da UE se está a viver
entre a França e a Itália devido aos refugiados do Norte de África, nomeadamente da Líbia, aos quais a Itália concedeu vistos temporários de autorização de permanência. Confrontada com tal situação, a França fechou as suas fronteiras à circulação destas pessoas e, para isso, invocou as cláusulas de excepção de Schengen.
Tomando este caso como exemplo, a grande questão persiste: quem
“paga” – ou seja, quem partilha efetivamente o fardo e a responsabilidade?
A Itália que passou os vistos temporários? Ou a França e os restantes países
da UE para onde essas pessoas se iriam deslocar e onde quereriam fixar-se?
E, sobretudo, porque se continua à espera que as regras deste “jogo” sejam
definidas? E quem as vai definir?
A flexibilidade e solidariedade inerentes ao princípio do burden-sharing é
verdadeiramente real, genuína, ou pelo contrário é “imposta” pelos países mais
ricos da União Europeia a um nível regional e pelos próprios EUA no seio do
G8 a um nível global? A questão permanece em aberto...
Ao chegar ao capítulo sexto o artigo explora a relação passível de ser estabelecida entre Globalização, Autoridade do Estado, Comunicação e Democracia digital no sentido de procurar concluir sobre a possibilidade de uma via ideal para os fundamentalismos contemporâneos. Aqui são exploradas questões como a imgem do poder, os sistemas de vigilância à escala global, os sistemas de informações alimentados pela internet, o papel da comunicação social, de entre outras.
O capítulo sétimo apresenta conclusões e considerações finais relativamente
aos argumentos apresentados ao longo do artigo, bem como aos ganhos dos
EUA num cenário em que se articulam Democracia (em teoria), Secretismo (na
prática) e Terrorismo (em síntese).
Desde os primórdios da história que se sabe que o segredo está no núcleo
mais interno do poder pelo que, aquele que governa sabe qual o caminho a
percorrer para alcançar cada objectivo que define, assim como qual ou quais
dos seus colaboradores comprometer na utilização dos meios para alcançar
os fins que se propõe.
Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos
em humanos, e quando está em causa a violação de princípios legais gerais, como os que decorrem dos previstos no Direito Internacional. E uma vez que a lei é geral e abstrata, a questão coloca-se em termos da constatação de que –
ao contrário do que está previsto nos códigos legais, que têm como principal
objectivo assegurar a existência de ordem social e, na mesma linha, garantir a
igualdade de tratamento dos sujeitos – seguindo a clássica fórmula orwelliana
há, efetivamente, Estados mais iguais do que outros.
Depois desta constatação, resta-nos identificar quais os casos em que poderemos encontrar razões suficientemente fortes que permitam equacionar e compreender possíveis justificações capazes de legitimar tais linhas de acção diferenciadoras.
Muito embora toda a história da Sociedade humana tenha conhecido este mecanismo e nele estejam os alicerces da sua existência, o certo é que hoje esta questão conhece um novo fôlego, porque surge associada à identificação de um fenómeno – o Terrorismo – que, não sendo novo na sua essência, acaba por sêlo, extraordinariamente, nos métodos que utiliza e nos instrumentos de que se socorre para agir. Além disso, o potenciar do seu grau de perigosidade e eficácia só se tornou possível devido, em primeiro lugar, à explosão da sociedade do Saber e ou do Conhecimento. Mas, e de modo decisivo, pela disseminação que dele se faz através dos meios de comunicação em geral e de um em particular, que hoje parece estar ao alcance de um número crescente de utilizadores: a internet.
Curioso é, no entanto, constatar que o desenvolvimento tecnológico de
que a internet depende, tal como muitos outros avanços técnicos de diversas
tipologias, resultou do investimento desenvolvido e ou financiado precisamente
pelos Estados e ou Actores de primeiro nível – alvos a “abater” por este
“novo” fundamentalismo – que, através de diferentes estratégias, acabaram por
disponobilizar aos restantes Actores da Sociedade Internacional (muitos dos
quais com interesses nem sempre coincidentes com os seus) os resultados das
descobertas e avanços científicos alcançados por intermédio do financiamento
próprio colocado ao serviço das suas múltiplas e diversificadas iniciativas. E
é exactamente aqui que se coloca a problemática das terrae incognitae e dos
rogue states, da democracia e do terrorismo. É precisamente neste contexto que a compreensão da articulação entre um dos fenómenos mais inquietantes do século XXI e o funcionamento do Estado de Direito se coloca, tendo presente
o facto de que a razão de Estado nunca deixou de orientar e disciplinar a actuação dos Actores políticos em geral e dos Estados em particular, nos diversos teatros onde desenvolveram e desenvolvem a sua acção politico-estratégica. No seio desta Nova Ordem Global Contemporânea em que o planeta hoje vive “mergulhado”, os Novos Actores e os múltiplos papéis por todos eles
desempenhados têm que ser tidos em consideração. A acção tende a ser muito
Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos Fundamentalismos Contemporâneos. Uma Introdução diversificada, multifacetada e com um grau de heterogeneidade, complexidade e densidade que está longe de poder ser considerado “normal”, e muito menos
“familiar”, como que obedecendo a uma certa fórmula de déjà vue.
O desenvolvimento tecnológico, com particular destaque para os avanços
conhecidos/divulgados ao nível da nanotecnologia e da genética permitem-nos,
apenas, entrar na antecâmara do potencial que a elas está associado.
Por isso, como em 1989, o quadro teórico de referência voltou a “cair por
terra”, a ficar desactualizado, a “ir para o lixo” e a exigir todo o reequacionar de
perguntas e respostas para fazer face às exigências e desafios do momento presente.
A análise que a seguir se apresenta está dividida em sete Capítulos. No
primeiro exploramos, fundamentalmente, a presença do segredo na história e
intimidade da relação que sempre manteve com o exercício do Poder político
em geral e, sobretudo, com quem governa, em cada momento.
Em seguida, a guerra em curso contra o Iraque desde 2003 constitui o
problema da conjuntura que é equacionado e com base no qual se exploram,
entre outras, a existência de “dois pesos e duas medidas” na aplicabilidade dos
pricípios considerados como “referência” no mundo ocidental (e desejavelmente,
também, no resto do mundo) e que constam do Direito Internacional em geral
e da Organização das Nações Unidas (ONU) em particular, como o princípio
da não-ingerência e o respeito pela soberania do Estado.
No terceiro capítulo, continuando a ter como cenário a ofensiva contra o
Iraque em 2003 e as condições em que a mesma foi autorizada, em articulação
com os jogos de interesse em que os EUA surgem envolvidos um pouco por
todo o mundo, a discussão prossegue em torno do problema da persistência
real dos conflitos por oposição ao discurso em defesa da Paz e de como as
inconsistências entre a teoria da Democracia “apregoada” pelo Ocidente e a
prática da acão política subsequente – nomeadamente no que se refere ao item
“defesa dos direitos humanos” – constituem, em si mesmas, focos estrutural e
geneticamente geradores e ou potenciadores de fundamentalismo.
Sem se afastar da linha de argumentação inicial, o artigo prossegue para
o quarto capítulo onde, continuando a considerar a realidade dos EUA e respectivos interesses como referência – explora a dimensão econômica, política
e social dos benefícios obtidos por aquele país devido ao carácter globalizado
dos conflitos em que surge envolvido bem como, e sobretudo, aos despojos (o
spoils system) e sua “redistribuição”, por comparação com a ineficácia de outros
actores na cena política global – bem como as suas consequências, considerando o contributo que daqui advém para a proliferação dos fundamentalismos contemporâneos, e também alguns dos tradicionais, em articulação com a Revista Científica da Academia Militar.
Chegado a este ponto, o capítulo seguinte debruça-se sobre o problema
d’“a partilha do fardo e da responsabilidade” à escala global. Na realidade,
perante a inexistência de um quadro legal eficiente e eficaz no que se refere
à regulação das questões de migração ilegal e dos refugiados, as necessidades
nestas matérias não cessam de se fazer sentir. Tendo em consideração as características do momento conjuntural com que a Sociedade Internacional tem
vindo a ser confrontada, a única certeza é a da incapacidade em gerir este tipo
de situações. Basta considerar a realidade que no seio da UE se está a viver
entre a França e a Itália devido aos refugiados do Norte de África, nomeadamente da Líbia, aos quais a Itália concedeu vistos temporários de autorização de permanência. Confrontada com tal situação, a França fechou as suas fronteiras à circulação destas pessoas e, para isso, invocou as cláusulas de excepção de Schengen.
Tomando este caso como exemplo, a grande questão persiste: quem
“paga” – ou seja, quem partilha efetivamente o fardo e a responsabilidade?
A Itália que passou os vistos temporários? Ou a França e os restantes países
da UE para onde essas pessoas se iriam deslocar e onde quereriam fixar-se?
E, sobretudo, porque se continua à espera que as regras deste “jogo” sejam
definidas? E quem as vai definir?
A flexibilidade e solidariedade inerentes ao princípio do burden-sharing é
verdadeiramente real, genuína, ou pelo contrário é “imposta” pelos países mais
ricos da União Europeia a um nível regional e pelos próprios EUA no seio do
G8 a um nível global? A questão permanece em aberto...
Ao chegar ao capítulo sexto o artigo explora a relação passível de ser estabelecida entre Globalização, Autoridade do Estado, Comunicação e Democracia digital no sentido de procurar concluir sobre a possibilidade de uma via ideal para os fundamentalismos contemporâneos. Aqui são exploradas questões como a imgem do poder, os sistemas de vigilância à escala global, os sistemas de informações alimentados pela internet, o papel da comunicação social, de entre outras.
O capítulo sétimo apresenta conclusões e considerações finais relativamente
aos argumentos apresentados ao longo do artigo, bem como aos ganhos dos
EUA num cenário em que se articulam Democracia (em teoria), Secretismo (na
prática) e Terrorismo (em síntese).
1. DEMOCRACIA, AGÊNCIAS DE INTELLIGENCE E PODER INVISÍVEL
Desde os primórdios da história que se sabe que o segredo está no núcleo
mais interno do poder pelo que, aquele que governa sabe qual o caminho a
percorrer para alcançar cada objectivo que define, assim como qual ou quais
dos seus colaboradores comprometer na utilização dos meios para alcançar
os fins que se propõe.
Globalização, Democracia, Secretismo e Terrorismo Global na Senda dos
Fundamentalismos Contemporâneos. Uma Introdução.
Por isso, e durante séculos, o uso do segredo foi considerado essencial para
a arte de governar (Bessa, 1996). E assim se justifica que seja fundamental
que aquele que detém o máximo poder conheça as intenções dos outros,
mas não permita que as suas sejam conhecidas (Bobbio, 1999).
Nesta mesma linha, e como o poder na sua forma mais autêntica sempre foi
concebido à imagem e semelhança do poder de Deus, que é omnipotente
exatamente porque é, simultaneamente, o omnividente invisível e nesse sentido, também, omnipresente, somos imediatamente transportados nas nossas mentes para aquilo a que Jeremy Bentham (Bentham, 1791) designou como panopticon e que Foucault definiu como uma máquina a ser criada para dissociar o par “ver – ser visto” e cujo modus operandi se traduz no seguinte
princípio: «No anel periférico somos totalmente vistos, sem jamais ver; na
torre central, vemos tudo, sem jamais sermos vistos» (Foucault, 1975). Este
modelo que J. Bentham imaginou para as prisões da Inglaterra do século
XVIII pode, devido à crescente capacidade de “ver” os comportamentos
dos cidadãos através da informação obtida a partir de centros muito mais
aperfeiçoados, eficazes e abrangentes de captação, produção, armazenagem,
tratamento, gestão, aplicação e difusão da mesma, utilizar-se para analisar
as nossas sociedades de hoje, à medida que se torna cada vez mais atual.
Mais: ele pode aplicar-se aos círculos concêntricos do poder: no anel exterior
encontramos as “massas” e à medida que nos aproximamos do centro,
do núcleo, representado pelo círculo de menor diâmetro, torna-se cada vez
mais difícil obter informação e conhecimento relativamente aos atores em
presença.
Do mesmo modo, mas em sentido/proporção inversa, à medida que
nos aproximamos desse mesmo núcleo, o poder cresce em grau e alcance.
Por isso, o grande problema que aqui se coloca entronca na clássica dicotomia
relativa à bondade e ou perversidade dos instrumentos que são criados e que,
pela sua mera existência, questionam o próprio funcionamento do Estado de
Direito na sua essência, nomeadamente no que se refere à consagração de
Direitos, Liberdades e Garantias individuais, sobretudo quando em confronto
com aquelas que surgem colocadas num forum colectivo (Chomsky, 1994).
Por outro lado, também não podemos esquecer que o poder soberano pode
considerar-se nas suas duas faces tradicionais: a interna e a externa. Deste
modo, a principal razão para o segredo prender-se-á, no caso da segunda, com
a necessidade de impedir que os inimigos tomem conhecimento antecipado
dos passos a dar, por forma a garantir a eficácia dos mesmos, aproveitando o
efeito surpresa. No entanto, há que considerar que no seio de uma Sociedade
globalizada como aquela em que vivemos, em que o grau de interdependência
entre os atores tende a ser crescente e a complexificar-se a cada momento,
(Proelium – Revista Científica da Academia Militar) e em que o número de novos actores, muitos deles desconhecidos, também tende a crescer de modo significativo e desorganizado, as estratégias para manter e promover o segredo têm, elas próprias, que ser equacionadas e desenhadas de modo sucessivamente mais complexo.
Além disso, não podemos deixar de ter presente o facto de hoje se exigir
que o segredo de Estado, considerado na sua dimensão externa, permaneça
em concorrência directa com sistemas de vigilância de alcance global, teoricamente criados e desenvolvidos de modo a salvaguardar a segurança de
Estados e pessoas face a potenciais ameaças de que os fundamentalismos
contemporâneos parecem ser hoje considerados os melhores exemplos, na
sua multiplicidade e complexidade.
Por outro lado, no âmbito da sua face interna, é importante transmitir aos
cidadãos, eleitores e consumidores que o Estado assegura a prossecução dos
seus interesses particulares, de todos e de cada um, por se considerar que
o povo não tem capacidade para entender qual é o interesse colectivo, e
consequentemente, para ver as razões do Estado: a “razão de Estado”.
Além disso, podemos apontar ainda um terceiro argumento: o de que apenas o poder secreto consegue vencer o poder secreto dos outros, a conspiração, o complôt.
Porém, quando “a caça às bruxas” surge no seio de uma sociedade democrática,
então a liberdade está em perigo, e a democracia corre o risco de se transformar no seu contrário. Daí que, para que não se comprometa o poder secreto, pode recorrer-se a duas técnicas que são comuns, quer ao poder dominante, quer à acção do contra-poder: subtrair-se à vista do público no momento em que se tomam as deliberações de interesse público; e vestir a máscara quando se é obrigado a apresentar em público. No sentido real, vestir a máscara transforma o agente num actor, a cena política num palco, a acção política numa encenação.
Deste modo, a ideia da política como espectáculo nada tem de novo (Debord,
2004; Lasswell, 1984). Mas, é importante não perdermos de vista a ideia
de que, em termos de democracia, todas as ideias que herdámos do século
XVIII se baseiam na noção de uma autoridade visível (Sennett, 1980), pelo
que sessões secretas, acordos e debates secretos podem ser muito importantes
e significativos, mas nunca poderão ser considerados como possuindo um
carácter representativo. No entanto, o que interessa saber, chegados a este
ponto, é se quem governa está intrinsecamente preocupado com o carácter
representativo ou, sobretudo, se o está efectivamente, na prática.
E isto porque a prática da Democracia mostra-nos modus operandi que tendem a afastar-se significativamente daqueles que são os seus fundamentos e princípios teóricos. Até porque estes consideram que, se está em jogo o BemComum, que interessa a todos, então aquele que manda deve agir com a
discrição necessária em cada situação, mas não deverá guardar para si as suas
intenções porque são o povo e os respectivos interesses que estão em causa.
No entanto, mais uma vez, temos que ter a noção da distância entre o ser
e o dever ser. Em termos científicos, interessa-nos perceber como é que as
coisas realmente funcionam. E o facto é que, em relação aos Estados Unidos
da América – que se considera ser, historicamente, o primeiro dos Estados
democráticos modernos, pelo menos em termos ideais, teóricos (Tocqueville,
1961; Ostrogorski, 1902) – há quem tenha falado de um “duplo Estado”: o
Estado visível que é regido pelas regras da democracia que prescrevem a
transparência e o Estado invisível (Allen & Abraham, 1972; Wolfe, 1977).
Na verdade, ao longo da história, uma das questões menos faladas e menos
abordadas tem sido, sem dúvida, aquela que se relaciona com a actuação
dos serviços secretos em todo o mundo.
E quando falamos de serviços secretos, temos que pensar nestas forças das
intelligence não como uma realidade em termos individuais, de um país
em particular mas, sobretudo, como uma teia que se estabelece à escala
global e que, longe de “cooperar” [o que acontece apenas pontualmente,
em função de interesses mútuos, muito concretos (Thomas, 1999)] é, na
maioria dos casos, extremamente competitiva entre si.
Não nos é totalmente estranho o facto de, nos Estados Unidos da América, por exemplo, a Central Intelligence Agency (CIA), o Federal Bureau of Investigation
(FBI), a National Security Agency (NSA), entre outros, defenderem
Por isso, e durante séculos, o uso do segredo foi considerado essencial para
a arte de governar (Bessa, 1996). E assim se justifica que seja fundamental
que aquele que detém o máximo poder conheça as intenções dos outros,
mas não permita que as suas sejam conhecidas (Bobbio, 1999).
Nesta mesma linha, e como o poder na sua forma mais autêntica sempre foi
concebido à imagem e semelhança do poder de Deus, que é omnipotente
exatamente porque é, simultaneamente, o omnividente invisível e nesse sentido, também, omnipresente, somos imediatamente transportados nas nossas mentes para aquilo a que Jeremy Bentham (Bentham, 1791) designou como panopticon e que Foucault definiu como uma máquina a ser criada para dissociar o par “ver – ser visto” e cujo modus operandi se traduz no seguinte
princípio: «No anel periférico somos totalmente vistos, sem jamais ver; na
torre central, vemos tudo, sem jamais sermos vistos» (Foucault, 1975). Este
modelo que J. Bentham imaginou para as prisões da Inglaterra do século
XVIII pode, devido à crescente capacidade de “ver” os comportamentos
dos cidadãos através da informação obtida a partir de centros muito mais
aperfeiçoados, eficazes e abrangentes de captação, produção, armazenagem,
tratamento, gestão, aplicação e difusão da mesma, utilizar-se para analisar
as nossas sociedades de hoje, à medida que se torna cada vez mais atual.
Mais: ele pode aplicar-se aos círculos concêntricos do poder: no anel exterior
encontramos as “massas” e à medida que nos aproximamos do centro,
do núcleo, representado pelo círculo de menor diâmetro, torna-se cada vez
mais difícil obter informação e conhecimento relativamente aos atores em
presença.
Do mesmo modo, mas em sentido/proporção inversa, à medida que
nos aproximamos desse mesmo núcleo, o poder cresce em grau e alcance.
Por isso, o grande problema que aqui se coloca entronca na clássica dicotomia
relativa à bondade e ou perversidade dos instrumentos que são criados e que,
pela sua mera existência, questionam o próprio funcionamento do Estado de
Direito na sua essência, nomeadamente no que se refere à consagração de
Direitos, Liberdades e Garantias individuais, sobretudo quando em confronto
com aquelas que surgem colocadas num forum colectivo (Chomsky, 1994).
Por outro lado, também não podemos esquecer que o poder soberano pode
considerar-se nas suas duas faces tradicionais: a interna e a externa. Deste
modo, a principal razão para o segredo prender-se-á, no caso da segunda, com
a necessidade de impedir que os inimigos tomem conhecimento antecipado
dos passos a dar, por forma a garantir a eficácia dos mesmos, aproveitando o
efeito surpresa. No entanto, há que considerar que no seio de uma Sociedade
globalizada como aquela em que vivemos, em que o grau de interdependência
entre os atores tende a ser crescente e a complexificar-se a cada momento,
(Proelium – Revista Científica da Academia Militar) e em que o número de novos actores, muitos deles desconhecidos, também tende a crescer de modo significativo e desorganizado, as estratégias para manter e promover o segredo têm, elas próprias, que ser equacionadas e desenhadas de modo sucessivamente mais complexo.
Além disso, não podemos deixar de ter presente o facto de hoje se exigir
que o segredo de Estado, considerado na sua dimensão externa, permaneça
em concorrência directa com sistemas de vigilância de alcance global, teoricamente criados e desenvolvidos de modo a salvaguardar a segurança de
Estados e pessoas face a potenciais ameaças de que os fundamentalismos
contemporâneos parecem ser hoje considerados os melhores exemplos, na
sua multiplicidade e complexidade.
Por outro lado, no âmbito da sua face interna, é importante transmitir aos
cidadãos, eleitores e consumidores que o Estado assegura a prossecução dos
seus interesses particulares, de todos e de cada um, por se considerar que
o povo não tem capacidade para entender qual é o interesse colectivo, e
consequentemente, para ver as razões do Estado: a “razão de Estado”.
Além disso, podemos apontar ainda um terceiro argumento: o de que apenas o poder secreto consegue vencer o poder secreto dos outros, a conspiração, o complôt.
Porém, quando “a caça às bruxas” surge no seio de uma sociedade democrática,
então a liberdade está em perigo, e a democracia corre o risco de se transformar no seu contrário. Daí que, para que não se comprometa o poder secreto, pode recorrer-se a duas técnicas que são comuns, quer ao poder dominante, quer à acção do contra-poder: subtrair-se à vista do público no momento em que se tomam as deliberações de interesse público; e vestir a máscara quando se é obrigado a apresentar em público. No sentido real, vestir a máscara transforma o agente num actor, a cena política num palco, a acção política numa encenação.
Deste modo, a ideia da política como espectáculo nada tem de novo (Debord,
2004; Lasswell, 1984). Mas, é importante não perdermos de vista a ideia
de que, em termos de democracia, todas as ideias que herdámos do século
XVIII se baseiam na noção de uma autoridade visível (Sennett, 1980), pelo
que sessões secretas, acordos e debates secretos podem ser muito importantes
e significativos, mas nunca poderão ser considerados como possuindo um
carácter representativo. No entanto, o que interessa saber, chegados a este
ponto, é se quem governa está intrinsecamente preocupado com o carácter
representativo ou, sobretudo, se o está efectivamente, na prática.
E isto porque a prática da Democracia mostra-nos modus operandi que tendem a afastar-se significativamente daqueles que são os seus fundamentos e princípios teóricos. Até porque estes consideram que, se está em jogo o BemComum, que interessa a todos, então aquele que manda deve agir com a
discrição necessária em cada situação, mas não deverá guardar para si as suas
intenções porque são o povo e os respectivos interesses que estão em causa.
No entanto, mais uma vez, temos que ter a noção da distância entre o ser
e o dever ser. Em termos científicos, interessa-nos perceber como é que as
coisas realmente funcionam. E o facto é que, em relação aos Estados Unidos
da América – que se considera ser, historicamente, o primeiro dos Estados
democráticos modernos, pelo menos em termos ideais, teóricos (Tocqueville,
1961; Ostrogorski, 1902) – há quem tenha falado de um “duplo Estado”: o
Estado visível que é regido pelas regras da democracia que prescrevem a
transparência e o Estado invisível (Allen & Abraham, 1972; Wolfe, 1977).
Na verdade, ao longo da história, uma das questões menos faladas e menos
abordadas tem sido, sem dúvida, aquela que se relaciona com a actuação
dos serviços secretos em todo o mundo.
E quando falamos de serviços secretos, temos que pensar nestas forças das
intelligence não como uma realidade em termos individuais, de um país
em particular mas, sobretudo, como uma teia que se estabelece à escala
global e que, longe de “cooperar” [o que acontece apenas pontualmente,
em função de interesses mútuos, muito concretos (Thomas, 1999)] é, na
maioria dos casos, extremamente competitiva entre si.
Não nos é totalmente estranho o facto de, nos Estados Unidos da América, por exemplo, a Central Intelligence Agency (CIA), o Federal Bureau of Investigation
(FBI), a National Security Agency (NSA), entre outros, defenderem
frequentemente estratégias e pontos de vista diferentes.
Se isto sucede com as forças da intelligence no seio de um mesmo Estado, certamente poderá suceder entre diferentes forças de diferentes Estados (Le Winter, 2002; Bobbio, 1997; Betts, 2002).
Se isto sucede com as forças da intelligence no seio de um mesmo Estado, certamente poderá suceder entre diferentes forças de diferentes Estados (Le Winter, 2002; Bobbio, 1997; Betts, 2002).
Na mesma linha de reflexão, há que equacionar o caso dos Grupos Privados
Internacionais, como o “Clube Bilderberg”. Ou de organizações que funcionam
com base nos mesmos princípios/pressupostos, e em que só se pode
participar nos trabalhos por convite, como é o caso do “Council on Foreign
Relations” (www.cfr.org/), da “Trilateral Commission” (www.trilateral.org/)
ou da “Chatham House” (www.chathamhouse.org.uk/), por exemplo. É
que a relação passível de se estabelecer entre a sua acção e a definição da
agenda política à escala global, não é de menosprezar. Antes pelo contrário.
Do mesmo modo, a articulação entre os “novos” convidados de cada ano e
os lugares que passam a ocupar subsequentemente parece obedecer a uma
lógica de co-relação directa e não inversa.
2. DEMOCRACIA E GLOBALIDADE DA LUTA CONTRA O TERRORISMO
Seguindo a linha de raciocínio em que terminámos o capítulo anterior,uma das primeiras questões que em contexto democrático e em articulação
com a “apregoada” globalidade da luta contra o terrorismo podemos
levantar coloca-se, a nosso ver, precisamente em termos de percepção
e compreensão da legitimidade que os EUA (e seus aliados) tinham e
(uma vez que acabaram por fazê-lo) têm ou não, para (continuarem)
a acção que desencadearam contra o Iraque (ou contra qualquer outro
país) à revelia da ONU (Steinsleger, s/d).
Com base em que argumento o fizeram e poderão voltar a fazer? Qual a diferença entre esta situação em que se considerou essencial que os inspectores ao serviço daquela organização tivessem acesso total e livre às instalações iraquianas onde se suspeitava que estivessem armazenadas e ou a ser desenvolvidas armas de destruição massiva (Squassoni, 2003), e aquela outra que o Ocidente tanto reprovou e que deu origem à “Guerra do Golfo” nos anos ’90 do século XX?
Mais uma vez, o exemplo dos EUA é aqui tomado como referência precisamente por personificar senão o maior, pelo menos um dos maiores exemplos de Democracia numa escala hiperescópica.
E o facto é que temos vindo a ser confrontados com o desenvolvimento
de uma acção que assenta numa prática que contraria toda a essência
da teoria, e que se traduz num facto: o desrespeito pela soberania do
Estado – neste caso, o Iraquiano e que, tal como sucede com a ampla
maioria dos restantes actores à escala planetária era, tal como continua
a ser, reconhecida internacionalmente (Macaskill & Borger, 2004).
Além disso, esse desrespeito estendia-se, igualmente, à “escolha” do povo que
legitimava o governo liderado por Saddam Hussein... qualquer que seja
o juízo de valor que possamos ter feito e, eventualmente, continuar a
fazer dessa mesma escolha, bem como das condições em que a mesma
teve lugar.
Nem sequer vamos aqui explorar as condições que permitiram a sua chegada e a sua manutenção no Poder no Iraque.
As questões fundamentais, sobretudo num mundo que se diz democrático,
mantêm-se: onde cabe aqui o respeito pelo princípio da não ingerência (Pereira
& Quadros, 1993)? E da autodeterminação externa (Moreira, 2001)?
Que Justiça é esta que julga uns e desresponsabiliza outros, omitindo os
seus erros e deles se tornando cúmplice? O facto de existir uma resolução
da ONU, mas que não especificava a legitimidade de actuação dos Estados
Unidos da América e seus aliados nesta acção constituía, efectivamente,
fundamento suficiente? Então não seria legítimo que qualquer um dos outros países do mundo solicitasse à ONU a aprovação de uma outra resolução que
“obrigasse” os EUA e todos os seus pares á escala planetária, com particular
destaque para os Estados europeus detentores de armas de destruição
massiva a abrirem, por sua vez, as portas de todas as suas unidades de
investigação e desenvolvimento: militares, industriais, científicas e outras,
para que se soubesse se estão ou não em preparação [mais] armas nucleares,
biológicas e químicas de daquela natureza?
Se a resposta a esta e outras questões conexas é conhecida, e é afirmativa, então porque razão têm os Estados Unidos e a maior parte dos Estados nucleares do mundo o direito de prosseguir as suas “novas corridas ao armamento” sob a égide da ONU e o Iraque, ou qualquer outro país “catalogado” pelo Ocidente como ”mal comportado”, não? Mais: e quem mandatou a ONU para isso? Será que a ameaça só existe quando estão em causa países que questionam a Nova Ordem Global Contemporânea liderada visivelmente pelos EUA que são coadjuvados nessa missão pelo grupo dos países mais fortes e cuja actuação surge personificada no “G8“ e na network de Think Tanks que dele depende e que a ele está associada para a área da Defesa e Segurança [e no “G21” para todas as questões relacionadas com os assuntos económicos]?
Porque não se adoptam, então, também, medidas idênticas a serem aplicadas a países como a África do Sul? E a Síria? E a Índia e o Paquistão? E Israel? E
a França? E a China? E a Comunidade de Estados Independentes em geral
e a Rússia em particular? E tantos outros? Na verdade, uma das questões
que há que formular chegados a este ponto é, precisamente: e se estivesse
em causa a Segurança Internacional? E mais: quantos países é que a ONU
já inspeccionou por estas mesmas razões e preocupações?
É certo que o Iraque terá feito chegar à ONU uma carta em que se comprometia
a permitir o acesso incondicional dos inspectores daquela Organização
Internacional às suas instalações, mas também há que questionar quantas
resoluções, antes de isso suceder, o Iraque ignorou (Koppel et alii, 2002;
Galtung, 2003).
Assim, não nos surpreende a estratégia adoptada por Actores
como os EUA, a Grã-Bretanha, a China, a Rússia, entre outros. Uma conclusão
era, no entanto e naturalmente, certa: o consenso não seria possível,
até porque o poder de veto dos Estados-membros do Conselho de Segurança
da ONU foi accionado e sê-lo-á sempre, porque os interesses em jogo são,
logicamente, muito distintos de Estado para Estado, de Actor para Actor,
apesar de terem por base, sempre, fundamentos econômicos, coadjuvados
pela política, pela geografia, geopolítica, história, e sem esquecer as questões
de natureza religiosa e cultural.
Quanto à França – que antes daquela alteração formal da posição iraquiana viu o presidente Jacques Chirac declarar publicamente que o seu país apoiaria os EUA num eventual ataque ao Iraque –, não podemos ignorar que este Estado concentrou os seus esforços, na linha da posição da Rússia e da Alemanha, numa tentativa de resolução do impasse que entretanto se havia gerado, através da via diplomática.
No entanto, na sequência da guerra efetiva, a França viu-se confrontada com
a necessidade de gerir uma situação dúplice, extremamente delicada: se não
podia (nem pode) deixar de acautelar os fortíssimos interesses econômicos
e comerciais que tem naquela zona do globo – sobretudo no que se refere
às empresas petrolíferas –, por um lado; também não podia deixar de gerir
com muita cautela as relações que internamente têm que ser asseguradas
com a forte comunidade muçulmana que vive em França, por outro (Mahony,
2006).
Mas, quem na Europa conseguiu perturbar George Bush foi Gerhard Schröder na Alemanha. À beira das eleições, o partido do Chanceler alemão através de declarações proferidas por uma figura ministerial, não hesitou em denunciar os métodos americanos a aplicar ao Iraque, considerando-os semelhantes aos utilizados por Hitler face aos Judeus (Liebig, 1999). E alguns anos depois, em 2010 - e a propósito de uma forte instabilidade econômica e social que se vivia e continua a viver no mundo em geral, mas na União Europeia muito em particular – é a própria Chanceler alemã, Angela Merkel, a ver-se confrontada com acusações idênticas aplicáveis às suas observações pessimistas sobre a política de integração europeia.
No entanto, quanto à questão relacionada com o problema da utilização do
espaço aéreo de vários países europeus por vôos da CIA aquando do transporte
de prisioneiros para Guantánamo – e que, no caso português, por exemplo,
muito tem dado que falar – nada parece constar no que se refere à Alemanha.
O que não deixa de ser curioso… (Balzan, 2006; Spongenberg, 2006).
E se, no que se refere a Schröder, à época, a sua coligação com os Verdes
conseguiu a maioria absoluta de deputados no Parlamento, também é importante salientar que foi o mesmo Schröder quem, depois de ter perdido
nas últimas eleições legislativas na Alemanha o lugar de Chanceller para
Angela Merkel, “desertou” para a Gazprom, a empresa energética russa,
controlada por um Governo russo cujo envolvimento na construção do pipeline
do Mar Báltico – projecto que Schröeder apoiou quando ainda ocupava
o lugar de chefe executivo do governo da Alemanha – parece não deixar
qualquer margem para dúvidas. Além disso, e para “ajudar à história”, é
importante salientar que o executivo-chefe do consórcio do referido pipeline
é um ex-oficial da polícia secreta da Alemanha de Leste, próximo de
Vladimir Putin desde a época em que este era agente do KGB naquele país.
Mas, as novidades não ficaram por aqui. A Rússia de Medvedev celebrou
recentemente um acordo com Chavez, tomando o controlo sobre 10% das
capacidades de refinação que a Petroleos de Venezuela detém, imagine-se,
na Alemanha… (Socor, 2010).
Assim, as “cartas” que são os factos, são baralhados em determinado momento
mas os acontecimentos acabam por justificar a sua “reutilização” e reaparecimento com imagens que apontam para diferentes roupagens, mas
cuja essência persiste para além das aparências.
E o Ártico aparecerá brevemente em cena como o próximo cenário a concentrar
as atenções da sociedade e opinião pública internacionais. Mais uma vez, não pelos efeitos das alterações climáticas sobre a dizimação do maior predador daquela região – o urso polar –, mas pelo mais facilitado acesso aos recursos energéticos e potencial exploração comercial de novas rotas marítimas que àqueles estão associados (Balão, 2010 a) e que num futuro mais ou menos próximo condicionarão, inevitavelmente, os interesses nacionais de países como, por exemplo, Portugal.
3. O CONFLITO COMO REGRA E A PAZ COMO UTOPIA – GLOBALIZAÇÃO E FUNDAMENTALISMOS À ESCALA GLOBAL
Retomando as questões anteriormente abordadas, o que se verificou na prática
poderá resumir-se a um facto: depois de equacionada a possibilidade,
assente num discurso de eventualidades e de hipóteses por verificar, nem
os Estados Unidos da América nem a Grã-Bretanha desistiram dos preparativos
para uma eventual ofensiva militar ao Iraque. Nem mesmo durante
o período em que os inspetores da ONU estiveram no Iraque, ou sequer
enquanto se aguardava que fosse elaborado o respectivo relatório (que,
como sabemos, não foi conclusivo) a estratégia destes dois países sofreu
quaisquer alterações. Ela teve por base visível uma dúvida permanente em
relação às aparentes “boas intenções” do Iraque e o argumento que persistiu,
também, foi o de que já no passado Saddam Hussein havia demonstrado ser
uma pessoa em quem não se podia confiar, baseando-se numa estratégia de
meios (quaisquer que eles fossem) para alcançar os fins pretendidos (qual a
diferença relativamente a todos os Atores com vocação de Poder?). A carta
enviada pelo Iraque à ONU não terá sido, no entender daqueles dois Estados,
senão uma manobra táctica com o único objectivo de ganhar algum tempo,
evitando mais sanções do que aquelas que já estavam a ser impostas. Aliás,
cumprindo um ritual que parecia fazer parte de um certo modus operandi
já estabelecido e conhecido.
O certo é que os Estados Unidos viram autorizada pelo seu Congresso a
ofensiva militar contra o Iraque, o que a nosso ver sucederia inevitavelmente:
mesmo que a ONU tivesse conseguido do Iraque o desarmamento total e
incondicional, conforme resolução do Conselho de Segurança, ou a prova de
que não existiam armas de destruição massiva. Os interesses na rectaguarda
desta operação eram muito mais vastos e complexos do que qualquer resolução
da ONU que, tal como sucede em relação às restantes Organizações
Internacionais é dominada, em larga medida, pela posição, opinião, vontade
e capacidade de financiamento e acção dos EUA, desde logo coadjuvada
pela supremacia da sua capacidade militar (Dias, s/d).
Nesta mesma linha, a notícia de que Israel distribuíra gratuitamente por
toda a sua população máscaras de gás, e que desenvolveu uma campanha
de vacinação contra a varíola em mais de quinze mil membros dos serviços
de proteção civil permitiu à opinião pública global equacionar, desde logo,
a hipótese de uma ameaça real de guerra a breve trecho, o que acabou por
suceder e sem que, até ao presente, a situação esteja resolvida. De facto,
apesar de todos os anúncios da administração Norte-Americana (bem como
de outros países) relativamente à retirada de forças armadas daquele cenário,
a verdade é que a situação permanece relativamente inalterada. E o mesmo
parece passar-se com o Afeganistão. Salientem-se os sucessivos pré-anúncios
de retirada das Forças Armadas norte-americanas (e outras) daqueles cenários,
contrariadas por constantes reforços de meios humanos, também por
parte de outros Atores.
Ao longo da história, várias têm sido as incursões dos países mais fortes e
mais ricos nos países mais fracos e mais pobres, com o claro objectivo de
hegemonia. Na verdade, foi assim que se construíram os Impérios (Eisenstadt,
1963). Os Romanos fizeram-no, os Portugueses, Holandeses, Franceses
e Ingleses, entre outros, também. Desde meados do século passado que os
americanos também o estão a fazer (Dias, 1971), hoje de forma mais explícita
do que no passado, sobretudo devido aos acontecimentos de 1989:
perestroika e a queda do muro de Berlim (Maltez, 1993).
Esta estratégia é cada vez mais óbvia, mais clara e mais agressiva. Basta-nos
olhar em volta e analisar as notícias que nos chegam, “filtrando-as” ou não.
No âmbito das negociações que tiveram lugar durante a Cimeira da Terra
na África do Sul, e depois confirmado em Copenhaga, ficou mais uma vez claro que os Estados Unidos não estavam – como continuam a não estar
– na disposição de ocuparem uma posição paralela àquela que os restantes
Estados ocupam na escala global. A recusa da assinatura do protocolo de
Quioto e o impasse na defesa do ambiente – tendo em conta que os EUA
são, de acordo com estudos científicos, um dos países mais poluidores do
mundo (como a Índia e a China, por exemplo) –; assim como a reivindicação
de tratamento diferenciado para os cidadãos americanos face à actuação do
Tribunal Penal Internacional – tendo em conta que ainda está em vigor em
alguns dos seus Estados a Pena de Morte – constituem, apenas, alguns dos
inúmeros exemplos que poderíamos apontar para ilustrar esta constatação
de persistente diferenciação dos EUA face aos restantes Actores da cena
política Global.
Ainda numa perspectiva histórica, a construção das sociedades teve sempre por
base o conflito (Worcester, 2002; Neto, 1968; Almeida, 1990). E este esteve
sempre na base das várias tentativas, múltiplas e infindáveis, de alcançar a
paz. Veja-se o que originou a criação da Sociedade das Nações: o fim da
I Guerra Mundial. E o que esteve na base da criação da Organização das
Nações Unidas: o ocaso da II Guerra Mundial e o sentimento generalizado
de ambição pela paz. No fundo, é em nome da paz que se faz a guerra.
E esta ideia, esta utopia, consiste numa fórmula imensamente eficaz de
justificação humana para a prossecução das maiores atrocidades (tal como
a religião ao longo dos tempos, e não apenas na actualidade, e com base
em motivações distintas: a Inquisição, o IRA e a ETA têm na sua génese
motivações-base claramente diferentes. Mas, no fundo, existe um receio que
é comum: a mudança da ordem consuetudinária e legal em vigor, porque
tal situação põe em causa interesses instalados, poderes estabelecidos...). E
é aqui que, mais uma vez, surgem os fundamentalismos. É deste statu quo
ante que eles se alimentam e prosperam, disseminando-se e fortalecendo-se,
ultrapassando-se não raras vezes, a si próprios.
Deste modo, poderemos sempre questionar até que ponto a guerra não é
verdadeiramente o motor de desenvolvimento das sociedades, e a paz apenas
uma ideia utópica que personifica um conceito passível de várias leituras e
que tem associadas várias emoções (Gray, 1977; Mumford, 1959). Na verdade,
o que é a paz? E o ridículo desta questão é que a resposta imediata,
que se vulgarizou ao ponto de fazer parte das respostas “take-away” das
nossas sociedades é: “a paz é: não fazer a guerra” (Bobbio, 1999). Então
se é assim, como esquecer situações de um passado muito recente como a
Guerra do Golfo? Ou a guerra e o genocídio na Bósnia e no Kosovo? Ou
os mais recentes conflitos: a guerra contra os Talibans e a Guerra do Ira que? Sim, porque apesar de se querer destruir o poder de Saddam Hussein,
de Milosevic ou de Bin-Laden, a verdade é que se prejudicou e prejudica,
sobretudo (como sempre, em qualquer cenário de guerra) a população civil,
nomeadamente mulheres e crianças, para já não falar dos idosos. As crianças
também têm direitos mas ninguém pensa nelas antes de fazer a guerra. E
as crianças são-no em qualquer lugar do mundo. E são elas que perdem a
vida. E que ficam órfãs. Que precocemente deixam de ser crianças... porque,
simplesmente, nem pensaram nelas. Não lhes reconheceram esse direito.
Elas não são importantes quando comparadas com o controlo de recursos
geoestratégicos e tomada de posições geopoliticamente consideradas vitais.
E a Tchechenia? E o conflito entre a Índia e o Paquistão por causa de Caxemira?
Estão todos resolvidos? E a Ossétia e a Abcássia? E porque razão se
julgam em Haia uns e outros permanecem à margem da lei, tranquilamente,
como se nada se tivesse passado? É como se alguns pairassem acima de
tudo e de todos, intocáveis pela ordem que eles próprios criaram, recriam
e teimam em impor, para a ela submeterem os restantes, a começar pelos
que podem, de algum modo, tornar-se incómodos porque capazes de pôr
em causa o statu quo estabelecido...
E porque é que os Actores que intervêm na Europa, no Médio Oriente, na
América Latina e um pouco por todo o mundo, “deixaram” impunes os responsáveis pelo genocídio na Somália? E no Ruanda? E em muitos outros cenários destroçados pela guerra e pela miséria humana? E os Actores que “apregoam” o Bem Comum, e dele se “alimentam” para subsistir como tal, justificando a sua existência? E as Organizações Internacionais como a ONU? A resposta tarda porque é incómoda: porque os interesses em causa não o justificavam.
Os recursos são dispendidos nas acções que são capazes de proporcionar maior
taxa de retorno. Tudo o resto é negligenciável, porque dispensável.
Mas, não podemos daqui inferir que os Estados Unidos da América representam
a personificação do Mal! Pelo contrário: esta é uma linha de actuação que
é comum a todos os poderes dominantes e com estratégias expansionistas,
a que obviamente está associada a conquista e o exercício do poder, bem
como a sua manutenção. Basta ver, também, aquela que tem sido a postura
de Estados como a Rússia, a China ou a Índia.
E é óbvio, e todos sabemos que, apesar dos pressupostos teóricos do Direito
e da Justiça, há sempre uns mais iguais do que outros (Orwell, 1989;
Morgenthau & Thompson, 1985). E se esta é uma verdade que todos conhecemos, ela não funciona de modo diferente no que se refere à relação
entre os Estados – os que ocupam um lugar de referência no seio do grupo
dos Grandes Atores – na cena de poder global, planetária. E os mais fortes impõem o seu poder aos mais fracos.
A sua capacidade negocial é fortíssima,e os termos de troca de favores acabam por ser sempre mais vantajosos para aqueles que ocupam melhor posição na hierarquia de poderes. A Teoria das Relações Internacionais tende a considerar que a vocação de poder atual dos EUA não obedece a uma tendência imperial.
Mas, e não entrando aqui na discussão epistemológica em torno da designação/classificação mais ou menos adequada/acertada, haverá um consenso generalizado a ponto de aceitar que a mesma é, pelo menos, agressiva, musculada, assertiva.
Assim, é fundamental inquirir porque razão decidiram os EUA fazer, num
passado recente, uma guerra na Europa, tal como acabaram por fazer no
Iraque? Por que razão, os países europeus ratificaram essa situação no Velho
Continente? Quem beneficiou com essa forma de atuação, em qualquer dos
cenários referidos?
Mas, também é necessário que estejamos preparados para
o facto de que a resposta que necessariamente obteremos (pelo menos em
parte) está longe de ser simples e agradável. E curiosamente (ou não) o facto
é que a UE aceitou analisar a candidatura de adesão da Sérvia a membro
daquela organização supranacional (entendida neste artigo como referindo-se
a um arranjo organizacional de âmbito/natureza política, dotado de grau de
complexidade e exercício do Poder que a posicionam e lhe permitem situarse
num nível/patamar superior ao do Estado, e na qual o próprio Estado
surge integrado; e não como método de decisão, por oposição à solução
intergovernamental) regional. E convém não esquecer, também, a questão
da independência do Kosovo e do seu reconhecimento internacional, pelo
menos por parte de alguns...
Também é importante ter presente que, uns anos antes, o final da Segunda
Guerra Mundial, o Plano Marshall e a Organização do Tratado do Atlântico
Norte (NATO) permitiram aos EUA assumirem e desempenharem o papel
de “polícia” mundial (Kagan, 2003). Hoje, ainda – pelo menos militarmente
– isolados na liderança do mundo – com uma Rússia e uma Comunidade
de Estados Independentes que em geral secunda a sua estratégia [porque
existem interesses muito importantes a defender e a salvaguardar: as conversações com a NATO quer no que se refere à questão quente da defesa
anti-míssil, como o nuclear e o recém definido conceito estratégico de
Lisboa (Novembro, 2010)] (NATO, 2010) que, entre outras “inovações”
institui a NATO global; a questão do alargamento da Europa para Leste;
os financiamentos ao abrigo dos programas de Ajuda ao Desenvolvimento
assegurados pelo FMI, pelo Banco Mundial e outras instituições congéneres,
normalmente “controladas” pelos norte-americanos e ou pelos países mais
poderosos e ricos do mundo, por exemplo, são factores que contribuem para
a compreensão e justificação formal da posição do Governo de Medvedev
que, claramente, segue a via iniciada e implantada por Vladimir Putin;
com um gigante como a China que é hoje membro de pleno direito da
Organização Mundial de Comércio (e que continua a impedir a adesão de
Taiwan à ONU); com Israel que garante, por norma (e apesar das fricções
que ocasionalmente se verificam), uma estreita colaboração para o controlo
da situação no Médio Oriente (e no Mundo) de um lado, e com a Índia e
o Paquistão do outro – os mesmos EUA não estão dispostos a abdicar do
Poder que detêm à escala planetária.
E não há dúvida de que o seu objectivo
– tendo por base um poder que adquiriram há quase um século – gira em
torno da resposta ao problema clássico de “quem governa?” (Bessa, 1993) e
“como governa?” (Bessa, 1996), ou seja, com base em que pressupostos?: a
aquisição (de mais poder), o exercício e a manutenção desse poder, a par do
seu reforço sempre que possível, de preferência “desbravando” terreno onde
a sua influência e controlo sejam mais eficazes (Thomas, 2002) respondendo,
deste modo, a uma nova pergunta “o que governa?”.
Mas, há que equacionar, ainda assim, neste tabuleiro de xadrez cuja complexidade tende a crescer à medida que a História avança e que o espaço parece comprimir-se, um elemento recente que constitui aquela que pode ser vista como a renovação do eixo Paris-Berlim-Moscovo. E esse é um factor que pode ser visto numa perspectiva de contribuinte líquido para a recuperação/reforço do equilíbrio entre as duas margens do Atlântico e consequente fortalecimento das relações transatlânticas ou, ao invés, representar um fator adicional deinstabilidade que poderá resultar numa crispação das relações entre os dois atores, clássicos rivais, pondo em causa o equilíbrio que se tem procurado assegurar em torno da questão relativa ao controlo da Eurásia (Dias, s/d).
Assim, o potencial intrínseco a qualquer uma das vias anteriormente equacionadas para produção e promoção de fundamentalismos é um must. E indubitavelmente, em qualquer dos cenários, a propaganda, o terrorismo e a razão de Estadocaminharão e caminham, como sempre caminharam, “de mãos dadas” (Bobbio, 2000; Jowett & O‘Donnell, 1999). Esses são os coadjuvantes fundamentais para a aquisição, exercício e manutenção do poder à escala global (Pistone, 2000).
Por isso, a “luta contra o terrorismo à escala global” não é mais do que uma
faceta da luta contra os fundamentalismos contemporâneos, de que o terrorismo é, apenas, uma das faces. Do mesmo modo, este discurso de “luta” constitui, em si mesmo, um slogan da propa-ganda política que os países, que personificam
os actores mais poderosos do mundo, e os EUA em particular, puseram em
circulação através das grandes cadeias de Comunicação Social por permitir fazer
convergir de uma forma extremamente eficaz, o consenso global em torno de valores em nome dos quais os Estados que simultaneamente reúnem as características de Cristãos, Ocidentais e Desenvolvidos, estão normalmente dispostos a
conjugar esfor-ços e a pôr em prática medidas comuns de salvaguarda (Moreira,
2001; Graham, 1999; Tehranian, 1999), esquecendo que o fundamentalismo terá sido, efectivamente, criado pelos cristãos americanos no início do século XX
(Bianchi & Kepel, 2009).
Tudo isto à luz de um princípio, valor ou até “nova religião do século
XX-XXI” (o humanismo) que, na verdade, não passa de uma fórmula coadjuvante dos sistemas democráticos, caracterizada por um nível significativo
de eficácia na prossecução dos objectivos previamente definidos (Balão,
2008) e em vias de se transformar no mais “novo” fundamentalismo da
Nova Ordem Global Contemporânea.
4. A GLOBALIZAÇÃO DO SPOILS SYSTEM E A PRODUÇÃO DE FUNDAMENTALISMOS
Na linha do argumento que vimos expondo, e alternando o problema da
conjuntura, orientamo-nos agora para o caso da guerra no Kosovo e na
Bósnia. Parece ser óbvio que terão sido os próprios EUA os principais beneficiários com este conflito militar, de base étnica, uma vez que a guerra
na Europa lhes terá permitido alcançar simultaneamente diversos objectivos.
Do ponto de vista económico e numa perspectiva muito superficial, com a
implantação de uma “economia de guerra” foi possível relançar a economia
norte-americana, aumentando simultaneamente o consumo das famílias, o
investimento e o emprego. Enquanto as economias europeia e sul-american
registavam quebras significativas, a economia americana crescia, assim como
todos os seus indicadores (Caramujo, s/d).
No plano financeiro, o dólar valorizou-se significativamente face ao Euro:
como o Euro tinha acabado de iniciar a sua circulação como moeda de troca
nas transacções dos mercados financeiros internacionais, o despoletar de um
conflito bélico no seio da Europa foi uma óptima estratégia que também
permitiu, com eficácia, debilitar esta nova unidade monetária (http://www.
ecb.int/). Esta debilidade verificou-se quer em termos de trocas nos mercados
internacionais, quer em termos de imagem, ou de simbolismo, ao contribuir
para uma redução significativa quer da confiança dos mercados, quer do
optimismo dos investidores que esperavam uma “lufada” de ar fresco nos mercados bolsistas europeus que estaria associada a um aumento de competitividade face aos mercados internacionais (Albuquerque, s/d).
Ao invés, o mercado bolsista situado fora da Europa foi quem mais beneficiou
em função do “centro de baixas pressões” estacionado no coração do
“velho continente”. As empresas americanas e asiáticas beneficiaram significativamente com isto, enquanto as empresas europeias enfrentavam uma
conjuntura de recessão e depressão que se apresentou de uma forma muito
mais acelerada e acentuada, persistente até ao presente (com apenas leves
indícios de “retoma“). Além disso, o índice de confiança dos investidores
europeus diminuiu significativamente, e ainda foi orientado para outros mercados, no exterior, debilitando ainda mais a já fraca condição da economia
europeia, conforme dados da OCDE (Trichet, s/d).
Por outro lado, com uma situação de guerra, o preço dos combustíveis, em
especial do barril de petróleo, registou uma subida imediata nos mercados
internacionais, penalizando ainda mais as economias europeias – situação que
se tem mantido genericamente persistente até ao presente, agora coadjuvada
com a manutenção dos conflitos quer no Afeganistão, quer, sobretudo, no
Iraque – agora agravada pela instabilidade generalizada no Norte de África
e, sobretudo, na Líbia –; e com o boom do crescimento da China, grande
consumidora e dependente da abundância e disponibilidade de recursos
energéticos. Diversificando o leque de problemas da conjuntura em análise,
e associada a esta situação, encontramos ainda a nacionalização do mercado
energético na Colômbia e o regime pouco favorável aos Estados Unidos da
América na Venezuela, o que se tem traduzido em dificuldades acrescidas
por parte daquele país no acesso ao fornecimento de energia a partir dos
mercados da América Latina.
Assim, a pressão sobre o mercado energético – sobretudo do petróleo – tem
originado uma subida exponencial no preço do barril de crude, por um lado,
e a exploração de mercados africanos que surgem hoje como reais alternativas
aos mercados do Médio Oriente aos olhos dos Estados Unidos da América,
e que justificam a transformação do Golfo da Guiné em geral, de São Tomé
e Príncipe em particular, numa “Base das Lages” africana, servindo como
uma espécie de plataforma logística de abastecimento e controlo de operações
das forças norte-americanas estacionadas naquele continente (Agência
Financeira, 2010; Balão, 2010 b; Crilly, 2006; Bajpaee, 2005).
Na dimensão política os benefícios foram muito significativos para os Estados
Unidos porque estiveram na origem de uma importante controvérsia
que colocaria a União Europeia num impasse, traduzindo a clara divisão
de posições entre os vários Estados-membros, nomeadamente no que se
refere a questões de Política Externa. As alianças históricas e tradicionais
existentes entre os vários Estados sobrepõem-se àquela que se argumenta dever ser uma Política Externa Comum. De facto, ficou claro para o Mundo
que a União Europeia (UE) não fala em uníssono. Mesmo com as alterações
formalmente introduzidas pelo assim designado “Tratado de Lisboa”, o facto
é que a transformação da Política Externa e de Segurança Comum numa
Política Comum de Segurança e Defesa, não se traduziu numa correspondente
transformação no que se refere à complexa questão de uma “única voz para
a Europa”, como em teoria tanto se defende e clama.
Mais uma vez, estaremos perante circunstâncias que facilmente poderão
conduzir, na realidade, a um acentuar das tradicionais dicotomias (hoje
consideradas, em teoria, muito indesejáveis e sempre contornadas) Norte-
Sul, Leste-Oeste, países ricos-países pobres (Huntington, 1999; Thomas,
2002; João Paulo II, 1991 e 2001), enquanto se continuam a discutir os
termos teóricos da implantação do complexo sistema de representação
externa desejável para a União Europeia – ao invés de, pragmaticamente,
se assegurar a própria existência do serviço e as condições para garantir o
modus operandi dos seus agentes.
A este propósito, é importante não esquecermos o papel de “guarda-avançado”
dos Estados Unidos que a Grã-Bretanha desempenha na Europa, e sobretudo
junto da União Europeia – muito embora a própria Grã-Bretanha permaneça
“com um pé dentro e o resto do corpo fora da UE” (“UK’s Choice
is not EU or oblivion”, 2010) . Mas, basta avaliarmos as várias posições
que tem assumido perante todos os acontecimentos com que – sobretudo
desde a Guerra do Golfo, até à Guerra contra os Talibans, passando pela
Guerra no Kosovo e, mais recentemente, pela Guerra no Iraque – temos sido
confrontados, assim como todas as “manobras” diplomáticas a que temos
assistido a par das movimentações nas várias áreas de actuação. Defensora
incondicional da governança global (Pierre, 2000; Rosenau & Czempiel,
1993) norte-americana, a Grã-Bretanha tem vindo a desempenhar um papel
fundamental na sensibilização da Europa para a legitimação da actuação das
forças norte-americanas “estacionadas” em todo o mundo.
Na dimensão social, propriamente dita, a questão consegue ser ainda mais
perversa: a UE que já tinha dificuldades significativas em assegurar taxas
de crescimento, consumo e emprego aceitáveis para os seus cidadãos e para
aqueles que de África e da América do Sul (Brasil) chegavam em busca de
melhores oportunidades, teve que enfrentar (e continua a fazê-lo) um problema
migratório de dimensões muito superiores àquelas a que estava habituada e
para o qual estava (como continua) longe de estar preparada: a entrada massiva de cidadãos de Leste – facto facilmente confirmado pelos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativos ao ano de 2009 (Palos, 2010).
O número de desempregados cresce a par do número de empresas que cessam
a sua actividade. As fusões sucedem-se, sem que consigam compensar as falências.
E o Estado continua, um pouco por todo o mundo ocidental, a injectar
dinheiro dos contribuintes na banca, para a salvar. É caso para perguntar “de
quê?” e mais pertinente ainda: “de quem?”, “porquê?” e “para quê?...
A insegurança social, os sentimentos de xenofobia e marginalização social
tendem a aumentar, assim como a criminalidade, como temos podido assistir
em vários países, com especial destaque para a França (Fernandes, 2005).
A integração europeia parece ter falhado em toda a linha, e o modelo social
europeu está em causa, quer na teoria, quer na prática.
E assim chegamos à reunião das matérias-primas fundamentais para assegurar
a adequada produção e consequente proliferação de fundamentalismos contemporâneos [mas, também, alguns dos tradicionais – os ciclos das ideologias (Lara, 2004) mostram-nos que o movimento é circular e algumas das sociedades humanas completaram já o ciclo comtiano] em virtude dos instrumento proporcionados e disponibilizados pela existência do movimento de globalização e potenciado por aquela que tem sido a sua linha evolutiva até ao presente.
5. A DIMENSÃO HIPERESCÓPICA DO BURDEN-SHARING
Por isso, a questão do burden-sharing (Vilaça & Gorjão-Henriques, 2001)
que surgiu durante os anos de 1990, tem vindo a registar uma preocupação
crescente, sobretudo na sua dimensão social. Na realidade, a ausência de
um quadro legal que regulamente de forma eficaz as situações de migração
ilegal, bem como algumas das situações dos refugiados, constitui um
dos principais problemas a considerar – muito embora se tenha avançado
significativamente no que se refere à regulação neste domínio, muito há,
ainda, a ser feito. Mas, sobretudo, o que parece não oferecer dúvidas é a
clara incapacidade que os Estados demonstram em lidar com estas situações.
Além disso, quando se fala de responsabilidade e de burden-sharing é importante ter presente que, também a este nível se verifica, no seio dos países da União Europeia, uma clara distinção entre os países do Norte e os países do Sul, por mais que se afirme o contrário. Na verdade, os primeiros cumprem a sua responsabilidade através do financiamento de programas, rubricas, ou outras ações de ajuda específicas, em países onde, naturalmente, têm interesses a defender.
Nos países do Sul onde, pela sua posição geopolítica e pela legislação mais flexível, associada normalmente a um controle e fiscalização menos eficazes, a entrada ilegal desses mesmos cidadãos é muito mais fácil e por isso, o seu número é também muito mais elevado. Se a isto associarmos uma maior escassez de não poderão deixar de ser perfeitamente diferenciadas. A confirmar e ilustrar esta perspectiva, tenhamos presente o Mediterrâneo e a escassez de meios de que os países costeiros dispõem, quer na margem sul quer na margem norte, para controlar e fiscalizar as suas zonas econômicas exclusivas (ZEE) e águas territoriais, nomeadamente quando os últimos são confrontados com a pressão exercida pelas massas de refugiados oriundos dos primeiros que buscam alcançar por todos e quaisquer meios aquelas margens do continente europeu e que coincidem com as fronteiras da UE. É inevitável: o proletariado externo (Toynbee,1964, 1987) busca uma oportunidade de vida, de concretização de um sonho,do acesso a um mundo melhor. Equacionemos, ainda, a posição das ilhas comoa Sicília, Creta, Malta; de Estados como a Itália, Espanha, e também Portugalmesmo “ali ao lado”. Associemos aos elementos já referidos o enquadramentolegal, o quadro de valores, a lei da nacionalidade, e os meios de fiscalização e controle em terra, e facilmente podemos “ver” o quadro completo…
E o que é certo é que estão a decorrer negociações no âmbito dos segundo e
terceiro pilares da construção europeia onde as questões dos refugiados têm
que ser tratadas, mas não parecem estar incluídas na agenda. Cada Estado
está, sobretudo, preocupado em definir e desenvolver políticas sectoriais
próprias sem assumir, preferencialmente e a título definitivo, uma posição
concreta em relação às várias questões com que é confrontado. Assim, as
políticas cruzadas não fazem parte das suas preferências. E por isso, estamos
perante a velha fórmula do ciclista (Balão, 2001) aplicada às posições
políticas adoptadas pelos Estados num contexto global.
Mais uma vez, a realidade é muito diferente (às vezes, para não dizer quase
sempre) do ideal. O SER surge transposto na realidade como uma verdadeira
antítese do DEVER SER, do ideal contido nas “Recomendações”,
“Resoluções”, “Pactos”, “Tratados”, e até nas próprias “Leis” (Balão, 2001,
2005; Bessa, 1993, 1996, 1997; Bessa & Pinto, 1999, 2001, 2002). Tudo é
uma questão de voto no seio de um Caucus à escala global (Ostrogorski,
1970; Balão, 1997, 2001; 2008). Na linha de George Soros somos levados
a considerar que, de certo modo, o desencanto com a política alimentou o
fundamentalismo de mercado, e a ascensão do fundamentalismo de mercado
tem contribuído, por sua vez, para o falhanço da política [pelo menos naquela
que era a sua forma tradicional]. Por isso, uma das grandes deficiências do
sistema capitalista global foi ter permitido aos mecanismos de mercado e à
motivação do lucro penetrar em campos de actividade que não lhe pertencem
por direito próprio (Soros, 2000: xiii-xvi; 1999. Ver, também, Bealey, 2001;
Ronit & Schneider, 2000).
De facto, a lógica da pirâmide das necessidades de Maslow aplica-se não
apenas aos indivíduos individualmente considerados, mas também às sociedades:
se não existem recursos suficientes para garantir o bem-estar dos seus
membros, elas não estarão (pelo menos à partida) tão preocupadas com a
situação dos clandestinos e dos refugiados, como com a dos seus cidadãos.
No entanto, a realidade mostra-nos que são precisamente estas sociedades
as que estão mais preocupadas, de facto, com a situação, porque as afecta
directamente e põe em causa a sua existência nos moldes “tradicionais”,
“normais”. Também aqui se levanta a questão fundamental que passa pela
atribuição e direito de aquisição da cidadania e da nacionalidade.
Como sabemos, a Lei da Nacionalidade é fundamental, entre muitas outras razões porque permite a cada Estado “delimitar” o número dos seus cidadãos e, ao mesmo tempo, saber que se o são e têm n direitos adquiridos que são comuns a todos os outros, então é porque obedecem a algumas condições. O princípio do jus solii que foi durante decénios a base para atribuição da nacionalidade em muitos dos Estados do mundo, fazia todo o sentido para um determinado período da história, dominado por um objectivo: a construção de Impérios.
No caso português, a construção e manutenção de um império além-mar
dependia, sobretudo, da existência de pessoas que ocupassem os territórios,
que os povoassem e que neles se mantivessem e os explorassem, dinamizassem e neles investissem, ao mesmo tempo que “impediam” que outros chegassem e os tomassem como seus. Assim, e tendo em conta a vastidão dos territórios ocupados, todos os “nacionais”, cidadãos portugueses, submetidos às orientações e ordens do governo português sediado em Lisboa,
eram poucos para assegurar a manutenção dos territórios “descobertos” e
“ocupados” nas mãos de Portugal.
Mas, com os movimentos a favor da auto-determinação dos povos e com
os processos de “descolonização” dos anos ’60 do século XX, tal princípio
foi-se tornando, sucessivamente, inadequado. Vejam-se as iniciativas adotadas
quer pela França quer pela Alemanha, para ultrapassar esta situação,
nomeadamente no que se refere à substituição do princípio do jus solii
pelo jus sanguinis na atribuição de nacionalidade, no caso da França; e da
sua atribuição apenas aos que provarem ser descendentes de mãe alemã,
no caso da Alemanha. Também a Suíça está muito atenta a esta matéria da
concessão da nacionalidade aos cidadãos migrantes, na medida em que a
faz depender de condições de trabalho efectivo e tempo de permanência no
território – como aliás tem vindo a suceder com outros países.
Perante uma Lei da Nacionalidade que não salvaguarde esta importante
diferença entre o território e os laços sanguíneos, a questão quer dos imigrantes quer dos refugiados assume dimensões verdadeiramente assustadoras
no seio de cada comunidade receptora, podendo inclusivé provocar situações
de verdadeira tensão despoletadas pela pressão do proletariado externo
(Toynbee, 1964, 1987) e que poderão degenerar em confrontos rácicos,
étnicos ou outros (Barata, 1989).
Do mesmo modo, esta questão do burden-sharing também se aplica às questões ambientais, mas aí assistimos a uma realidade que demonstra que a resolução da situação não passa por medidas concretas e eficazes (tal como noutros âmbitos) e sim, ao invés, por cimeiras onde não se passa das intenções,
das “resoluções”, dos “compromissos” e “acordos”, às acções. E a posição
formal dos países mais poderosos, mais uma vez, pouco tem de imparcial
e de real. Na verdade, tudo passa pela aplicação da teoria dos jogos: o que
cada um perde e ganha nos diversos domínios (Heap & Varoufakis, 1995).
Esta é a verdadeira base a partir da qual o processo de decisão toma corpo.
A flexibilidade e solidariedade inerentes ao princípio do burden-sharing é
verdadeiramente real, genuína, ou pelo contrário é “imposta” pelos países
mais ricos da União Europeia a um nível regional e pelos próprios EUA no
seio do G7+1 a um nível global? Não podemos esquecer que o verdadeiro
motor dos Estados se situa, hoje e cada vez mais, ao nível da economia.
Por isso, a globalização que começa por ser um fenómeno económico, rapidamente estende os seus “tentáculos” às restantes dimensões da vida e da
actividade de cada Estado: política, social, cultural, militar (Antossiak, 1987;
Sloan, 1985; Montifroy, 1990)... todas são contagiadas. Deste modo, a nosso
ver, este movimento assume uma dimensão que é, claramente, polimórfica.
Assim, torna-se fundamental assegurar a conquista de novos mercados, de
mais consumidores e de mais lucros.
Deste modo, os que permanecerem fora da teia de interacção e de interdependência ao nível global, regional, nacional ou até local, têm que estar
dispostos a enfrentar condições comerciais desvantajosas – em todos os
sentidos – para além de pressões constantes e significativas aos mais diversos
níveis: político, económico, militar, social, de entre outros possíveis.
6. GLOBALIZAÇÃO, AUTORIDADE DO ESTADO, COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA DIGITAL – A VIA IDEAL PARA OS FUNDAMENTALISMOS CONTEMPORÂNEOS?
Neste sentido, e num mundo que se caracteriza por uma crescente inter-dependência e por fluxos que o percorrem e condicionam em todos os domínios, o problema da autoridade do Estado assume uma relevância significativa.
A tradicional imagem da desta capacidade e poder de exercício do Estado
tem vindo, sucessivamente, a ser substituída por outra: muito mais versátil,
flexível, dinâmica e moderada, pelo menos no mundo ocidental.
Algo bem diferente é aquilo que diz respeito não à “imagem”, à forma, mas
à “substância” do Estado e do seu poder. Nesta dimensão, as coisas podem
ser significativamente distintas porque, tal como no passado, a imagem do
Estado, do Poder, está muito longe de ser o reflexo da sua substância, daquilo
que ele é, faz e decide na realidade (Moreira, 1989).
Normalmente, aquilo que se quer transmitir para consumo da opinião pública
é uma imagem que se aproxima de um ideal, daquilo que “deveria”
ser, enquanto que aquilo que na realidade se faz, as políticas que são postas
em prática e as decisões que se tomam – o decision making e o decision
taking –, estão numa dimensão real, daquilo que “é”.
Esta é a razão para que o comum dos cidadãos não perceba grande parte dos “jogos” e “manobras”de bastidores que estão na base da maioria das decisões estratégicas fundamentais inerentes à actuação e à posição de cada Estado/Actor na cena mundial, assim como dos blocos comerciais em que eles conjugam os
seus esforços em nome de interesses e objetivos comuns, e com base nos
quais condicionam a vida e as opções dos cidadãos que representam (ou
deveriam representar, porque deles receberam o mandato que lhes dá acesso
ao exercício do poder) e que os legitimam nessa função.
Os Estados/Actores contam, ainda, com coadjuvantes de peso, que vão desde os Serviços de Informação nacionais, às agências de intelligence internacionais, e
mais recentemente, aos grandes desenvolvimentos produzidos ao nível tecnológico.
Assim, as teias de informação estão de tal modo “montadas” e dissemi-nadas
globalmente que cada vez menos é possível pensar em “segredo”, sobretudo
na perspectiva tradicional. Com sistemas de vigilância como o ECHELLON,
é possível manter um sistema de informações e desinformação alimentado
24 sobre 24 horas, continuamente. A espionagem, que sempre fez parte da
história do mundo, desde a China ao Egipto, dos Estados Unidos a Israel,
da Rússia à Alemanha, conta hoje com uma ajuda preciosa destes sistemas
que são alimentados via satélite.
Mas, e porque “nem tudo são rosas”, temos que considerar, igualmente, a
existência de um novo tipo de terrorismo associado, precisamente, a todo
o investimento que o mundo dito desenvolvido tem dedicado à implantação
destas redes de informação e comunicação: o ciberterrorismo. E o ciberterrorista,
ao contrário do hacker (que se rege pelo desafio científico, como
impulso determinante para a sua acção) tem na génese da sua actuação motivações de natureza política que o levarão a provocar danos significativos
nos alvos a atingir, normalmente designados “colaterais”.
Numa sociedade que depende do sistema informático e digital para que todos
os sistemas de suporte de vida cumpram a sua função vital na satisfação
das necessidades colectivas – o sistema de abastecimento de água potável, o
sistema de abastecimento de electricidade, o funcionamento dos instrumentos
de apoio médico nos hospitais, os sistemas de ar condicionado, os sistemas
de navegação aérea, marítima, ferroviária, de armamento das Forças Armadas
... – é muito fácil a qualquer ciberterrorista levar a cabo a sua acção com
um elevado grau de eficácia e baixo custo.
Este desenvolvimento tecnológico tem igualmente aplicação crescente no
“bom” funcionamento da democracia, dando origem àquilo que já se conhece
como “Democracia Digital” (Hoff, 2000; Grugel, 1999). É hoje mais difícil
manter uma agulha escondida num palheiro do que era outrora esconder
uma ogiva nuclear (Thomas, 2002; Winter, 2002; Hague & Loader, 2001;
Hacker & Dijk, 2000; Boorsook, 2000; Wilhelm, 2000). Do mesmo modo,
é muito mais fácil iludir hoje a opinião pública do que há dez anos atrás.
O papel da Comunicação Social tem vindo a assumir uma preponderância
crescente, assim como crescente tem sido também a sua politização. Ao
invés de cumprir o papel clássico que lhe estava atribuído, de informação
e esclarecimento real da opinião pública, a Comunicação Social está hoje
“vendida” aos interesses das empresas e outros grupos (Goldstein, 1999)
que a financiam através da publicidade e dos patrocínios, bem como de
outros negócios associados ao sector. A globalização da comunicação e
da informação é, a par da globalização da política e da economia, um dos
factores-chave mais importantes para a aquisição, exercício e manutenção
do poder político da actualidade (Balão, 2010).
Além disso, a “democracia digital” não passa apenas pelo desenvolvimento
das ligações via internet, que dão origem a novas versões de aprendizagem
(e-learning), de governo (e-government), e até de funcionamento da justiça
(e-justiça), com a ligação dos tribunais a um sistema de vídeo-conferência.
Este desenvolvimento tecnológico permite, ainda, uma aplicação aos sistemas
de voto.
Os cidadãos poderão, ao invés de assinalarem com um determinado
símbolo um determinado espaço numa folha de papel para expressar o seu
voto, fazer a sua escolha através de um sistema digital que passa por um
simples clic. Mas, a questão que se coloca a este novo meio é a mesma
que sempre se colocou face os meios mais tradicionais: como assegurar a
inexistência de fraude, de manipulação, de omissão de votos, de corrupção
(Balão, 1997, 2001; Jain, 2001; Rose-Ackerman, 2002). Em suma, como
salvaguardar a representatividade e consequente vontade da efectiva maioria
dos cidadãos.
Sem esta aplicação da tecnologia também não teria sido possível a todo o
mundo assistir aos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 em directo,
em tempo real, com um impacte que de outro modo não teria garantido
a mobilização da opinião pública mundial nos moldes a que assistimos.
Lembremo-nos que muitos outros acontecimentos, em que morreram muito
mais pessoas tiveram lugar ao longo dos tempos e nós só deles tivemos
conhecimento numa breve notícia no serviço informativo da televisão ou
da rádio, ou ainda numa página de jornal... Mas nunca nada que tivesse
provocado no mundo o choque que o acontecimento da queda das Torres
do World Trade Center provocou.
A marca do tempo real e das imagens é inigualável porque permite que o
telespectador e o ouvinte, estejam a “comungar” com as vítimas a aflição,
o sofrimento e a perda.
É neste mesmo sentido que se poderá falar (de acordo com alguns teóricos)
da construção de uma Democracia Cosmopolita (Held & Archibugui, 1995;
Held, 1999), ou se quisermos, da globalização da Democracia.
Por isso, somos levados a questionar quais as razões que terão estado na
origem do “descalabro” do sistema de intelligence espalhado pelo mundo e
que, permitindo aos Estados Unidos da América conhecer tanto sobre tanta
coisa um pouco por todo o mundo não permitiu, no entanto, nem às suas
agências de intelligence nem às congéneres “amigas”, “saber” o que estava
a ser preparado e em “marcha“ (Balão, 2010), pelo menos aparentemente.
Vasta bibliografia dá nota e explora as fricções existentes entre os diferentes
serviços de intelligence dos EUA. Referências à Mossad e a informações
partilhadas com os serviços norte-americanos nos dias anteriores aos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 são, igualmente, abundantes na world wide web e também em monografias publicadas.
Somos ainda levados a elaborar para a Guerra contra os Talibans no Afeganistão
e para a Guerra no Iraque as mesmas questões que apresentámos para a
Guerra no Kosovo e na Bósnia. E as conclusões que encontramos são idênticas.
De facto, os interesses económicos instalados, o poder dos lobbies junto do
poder político, bem como a necessidade de distrair atenções são causas com
um peso muito significativo e que não poderemos ignorar na nossa análise.
Por isso, é impensável não referir que o território, com as suas fronteiras, tem
sido um dos problemas que sempre esteve na base de toda a história humana
e que frequentemente tem motivado os maiores conflitos entre indivíduos e
entre grupos, nas suas distintas dimensões: do local ao regional, do nacional ao global (Bessa, 1982). Esta guerra que começou por ser contra os Talibans,
é agora contra todos os países onde as agências de intelligence descobriram
ligações a grupos terroristas. Mas, a verdade é que aqui podem começar a
esboçar-se as nossas dúvidas: será que o terrorismo é um fenómeno novo?
Certamente que não. O terrorismo de Estado tem sido, ao longo da história,
prática comum um pouco por todo o mundo. Só nunca tinha sucedido ao
país mais poderoso e rico numa determinada combinação de coordenadas
espácio-temporais, com um estatuto de hegemonia reconhecido e aceite por
uma grande parte do mundo (ou pelo menos pelos mais ricos e poderosos),
ser atacado da forma megalómana a que pudemos assistir em 11 de Setembro
de 2001, e no centro nevrálgico do seu próprio território, símbolo da
sua riqueza e do seu poder. E só por isso, o terrorismo, de que não se ouvia
falar senão em casos pontuais como a ETA, o IRA e um ou outro caso
na América Latina e no Médio e Extremo Oriente, surge das trevas, qual
“coelho que sai da cartola” como que por “artes mágicas”.
Mas, não podemos deixar de concluir numa linha muito maquiavélica, que o
atentado às Torres Gémeas do World Trade Center em Nova Iorque, resultou
num negócio “da China” (neste caso do “Afeganistão” e, posteriormente, do
“Iraque“) para os EUA e seus aliados que, deste modo, encontraram motivos
que facilmente lhes permitiram reunir grande parte dos Estados em todo o
mundo num consenso alargado para criar uma rede global de luta contra o
terrorismo, e também para justificar e legitimar uma guerra em nome da qual
puderam estabelecer um “protetorado” democrático no Afeganistão, num
primeiro momento e, depois, avançar com uma guerra contra o Iraque com o
mesmo resultado visível, pelo menos em termos formais – até porque os factos
desmentem a concretização efetiva de Governos democráticos na construção
de Estados até ao momento apenas desejavelmente democráticos: quer o
Afeganistão, quer o Iraque estão muito longe de poderem ser, efetivamente,
considerados como tal, ainda que apenas em termos meramente classificativos.
7. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Da análise efectuada e dos argumentos apresentados, parece-nos inevitável
concluir sobre a extrema relevância que o segredo continua a ter nas sociedades
contemporâneas. A existência de um Estado de Direito e de um Sistema Político Democrático não parecem colocar entraves reais à sua utilização por parte de quem governa, em cada espaço e em cada tempo.
Pelo contrário. A fórmula do poder tal como é proporcionada e posta em prática pela e em Democracia acaba por se revelar um importante coadjuvante para
a implantação e manutenção deste status quo, sobretudo quando considerada
em articulação com a indelével tendência para uma “globalização da democracia” a que o mundo tem vindo a assistir.
Por outro lado, não parecem restar dúvidas substantivas quanto à efectiva
existência de um Regime Político à escala hiperescópica cujas regras do
jogo se baseiam no princípio “dois pesos e duas medidas” – o do tratamento
diferenciado, consoante os personagens em presença e em função dos interesses em causa – mesmo que isso signifique e represente (como de facto se verifica) a contradição com os princípios e regras fundamentais do Direito
Internacional, dos Direitos Humanos e da Democracia que tanto são
“apregoados” pelo discurso político dominante e difundido massivamente – como mainstream que é – à escala planetária. Por isso, os conflitos continuam a
ser regra e a Paz a excepção, tal como a prática e a teoria democráticas.
Face ao argumento da globalização dos conflitos no sentido da sua disseminação
um pouco por todo o planeta e, sobretudo, em zonas nevrálgicas,
que concentram na sua posição estratégica e na sua riqueza geopolítica a
atenção e a cobiça dos poderes dominantes, a conclusão aponta igualmente
no sentido da sua confirmação, bem como do argumento que sustentava
que da redistribuição dos despojos se assistia ao desenvolvimento potencial
dos fundamentalismos contemporâneos. De facto, chegados a este ponto do
nosso raciocínio torna-se difícil, senão impossível, deixar de concluir sobre
a forte responsabilidade dos maiores actores do planeta quanto ao ponto
de ruptura econômico-social em que a maior parte do mundo se encontra
mergulhada. E muito embora a análise apresentada estivesse assente no
Face ao argumento da globalização dos conflitos no sentido da sua disseminação
um pouco por todo o planeta e, sobretudo, em zonas nevrálgicas,
que concentram na sua posição estratégica e na sua riqueza geopolítica a
atenção e a cobiça dos poderes dominantes, a conclusão aponta igualmente
no sentido da sua confirmação, bem como do argumento que sustentava
que da redistribuição dos despojos se assistia ao desenvolvimento potencial
dos fundamentalismos contemporâneos. De facto, chegados a este ponto do
nosso raciocínio torna-se difícil, senão impossível, deixar de concluir sobre
a forte responsabilidade dos maiores actores do planeta quanto ao ponto
de ruptura econômico-social em que a maior parte do mundo se encontra
mergulhada. E muito embora a análise apresentada estivesse assente no
argumento relativo ao burden-sharing, não é possível deixar de contextualizar
este problema mais restrito com um outro, complementar mas muito mais
abrangente: a crise financeira.
A partilha do fardo e da responsabiliadde não pode ser assegurada sem
meios, dos quais os econômicos são, no mundo em que vivemos, os primaciais.
Independentemente de todas as restantes e não menos importantes
dimensões do problema, sem meios econômicos não é possível (seja qual
for a sociedade em apreço) prosseguir uma política de integração, de
este problema mais restrito com um outro, complementar mas muito mais
abrangente: a crise financeira.
A partilha do fardo e da responsabiliadde não pode ser assegurada sem
meios, dos quais os econômicos são, no mundo em que vivemos, os primaciais.
Independentemente de todas as restantes e não menos importantes
dimensões do problema, sem meios econômicos não é possível (seja qual
for a sociedade em apreço) prosseguir uma política de integração, de
acolhimento e de responsabilidade nem para com os próprios cidadãos, nem
para com cidadãos estrangeiros. Trata-se, apenas, de garantir o acesso de
todos a uma parte dos “despojos” resultantes dos jogos de poder entre os
actores à escala global. Mas, o facto é que essa redistribuição é muito
deficitária, praticamente inexistente e, da ausência de condições de vida
minimamente satisfatórias proliferam os desvios que se traduzem em
instabilidade e conflitos sociais.
Daqui até à eclosão de novos fundamentalismos e ou à agudização
dos já existentes basta apenas, e tão só, de um pequeno passo.
E de pouco adianta a manipulação dos factos e a propaganda difundida
através dos meios de comunicação social, num tempo em que o movimento
de globalização assente no desenvolvimento da tecnologia assegura aos movimentos contestatários, embriões adicionais de tendências fundamentalistas,os meios de que aqueles necessitam para se fazerem ouvir e procurar denunciaras irregularidades detectadas no e protagonizadas pelo mainstream.
Resta saber se o tittytainment deixou ainda alguma margem para pensamento
livre ou se apenas resta o stock para take away…
O exercício de reflexão, argumentação e análise aqui apresentado permitiu,
a nosso ver, chegar a algumas outras conclusões relativamente aos EUA:
1. Assistiu-se ao reforço da sua economia, através da implementação de um
sistema económico baseado numa economia de guerra (que se mantém
até ao momento actual),
2. Foi assegurado o reforço da unidade do povo americano (com excepção
dos muçulmanos que passaram a ser olhados com desconfiança e hostilizados,
em todo o lado),
3. Foi invocada e apresentada uma justificação para uma nova corrida ao
armamento (que se mantém até hoje),
4. Justificou-se a necessidade de proceder a uma reestruturação quer das
Forças Armadas, quer das agências de intelligence quer, ainda, de um
reforço orçamental na área da defesa (pelo menos imediatamente apósos acontecimentos do 11 de Setembro),
5. Os EUA puderam assegurar a sua presença real no Afeganistão, condicionando quer a sua política, quer a economia; ao mesmo tempo
que se apresentam como os “salvadores” perante aqueles que estavam
“subjugados” aos Talibans (situação agora potenciada, pelo menos em
termos formais, tendo em consideração o recente anúncio da morte de
Osama Bin-Laden),
6. Foi encontrada a legitimação necessária para “perseguir”, em nome
de um interesse global, todos os países e actores que por uma razão ou
por outra não têm sido “bons discípulos” dos ensinamentos ocidentais,
leia-se: norte-americanos,
7. A justificação necessária para a “democratização” do Iraque, pela força
disfarçada de eleições democráticas, ou seja: o controlo da água no Médio
Oriente (condicionando, inclusive, Israel à “boa vontade” dos vizinhosvital para o lançamento de mísseis para qualquer ponto do mundo a
partir da maior base norte-americana fora do território dos EUA,
8. A necessidade de controlo real no terreno, o que é fundamental do ponto
de vista geopolítico e geoestratégico porque está prevista a passagem de
importantes gasodutos e pipelines precisamente naquela zona do globo,
9. A razão para a criação de condições vantajosas para a concorrência com
a Rússia (CEI) pelo controlo de recursos energéticos fundamentais numa
zona de tradicional influência e interesse geoestratégico vital daquela,
10. O desenvolvimento de sistemas de vigilância cada vez mais complexos
à escala global, capazes de assegurar um significativo controlo da informação
à escala planetária e que, coadjuvados pelo controlo de 95%
da informação “manipulada” pelas agências noticiosas internacionais,
contribui para uma posição bastante confortável daquele país face aos
seus pares na cena política internacional,
11. Preparar uma divergência no eixo do seu posicionamento face ao continente
europeu em geral e à UE em particular, podendo trazer consequências
inquietantes, em domínios sensiveis como a Defesa (POP,
2011) numa organização mergulhada numa profunda crise financeira
e económica que tem conduzido a uma politica efectiva de sucessivos
desinvestimentos no sector,
12. Fundamentar uma reorientação da sua Política Externa para o Pacífico,
tendo em vista uma estratégia de “aproximação” à China,
13. Efectuar uma reavaliação das suas áreas de acção prioritárias, bem
como os alvos da sua política de “cooperação” e de “ajuda pública
ao desenvolvimento”, agora alinhados com a Ásia e com África, bem
como com a América do Sul.
Assim, mais uma vez, e numa atitude que vai ao encontro daquela a que já
nos têm habituado, os Estados Unidos preparam-se para permanecer acima
do resto do mundo, pairando sobre ele, como que um olho que tudo vê e
uma mão invisível pronta a actuar quando menos se espera. E neste sentido, não há dúvida de que o terrorismo de Estado continuará a pressupor aexistência de Estados e actores “párias” que coexistirão com os restantes
elementos inerentes à existência de cada Estado individualmente considerado
bem como de outros poderes erráticos (Moreira, 1999) que, sem rosto
e sem origem definida, são coadjuvantes fundamentais para a construção e
manutenção da Nova Ordem Global (Chomsky, 1984, 2002), continuamente
assente no segredo e na sua gestão, nana medida em que aquele nunca deixou
de ser “a alma do negócio”.
E enquanto se “esquecerem” que a responsabilidade por um mundo melhor
é comum a todos os que nele habitam, porque todos o partilham, não fará
sentido REAL esperar qualquer tipo de eficácia, em qualquer tipo de acção que
se desenvolva, quer se trate de luta contra o terrorismo ou de outra natureza.
E fundamentalmente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 deram o
mote para a criação de uma Nova Ordem Global Contemporânea, assente na
produção e promoção de uma significativa panóplia de [novos] fundamentalismo
contemporâneos, de que a Globalização política parece ser, pelo menos aparentemente, o maior dos seus “motores” de arranque mas também, sujeito/actor.
Daqui até à eclosão de novos fundamentalismos e ou à agudização
dos já existentes basta apenas, e tão só, de um pequeno passo.
E de pouco adianta a manipulação dos factos e a propaganda difundida
através dos meios de comunicação social, num tempo em que o movimento
de globalização assente no desenvolvimento da tecnologia assegura aos movimentos contestatários, embriões adicionais de tendências fundamentalistas,os meios de que aqueles necessitam para se fazerem ouvir e procurar denunciaras irregularidades detectadas no e protagonizadas pelo mainstream.
Resta saber se o tittytainment deixou ainda alguma margem para pensamento
livre ou se apenas resta o stock para take away…
O exercício de reflexão, argumentação e análise aqui apresentado permitiu,
a nosso ver, chegar a algumas outras conclusões relativamente aos EUA:
1. Assistiu-se ao reforço da sua economia, através da implementação de um
sistema económico baseado numa economia de guerra (que se mantém
até ao momento actual),
2. Foi assegurado o reforço da unidade do povo americano (com excepção
dos muçulmanos que passaram a ser olhados com desconfiança e hostilizados,
em todo o lado),
3. Foi invocada e apresentada uma justificação para uma nova corrida ao
armamento (que se mantém até hoje),
4. Justificou-se a necessidade de proceder a uma reestruturação quer das
Forças Armadas, quer das agências de intelligence quer, ainda, de um
reforço orçamental na área da defesa (pelo menos imediatamente apósos acontecimentos do 11 de Setembro),
5. Os EUA puderam assegurar a sua presença real no Afeganistão, condicionando quer a sua política, quer a economia; ao mesmo tempo
que se apresentam como os “salvadores” perante aqueles que estavam
“subjugados” aos Talibans (situação agora potenciada, pelo menos em
termos formais, tendo em consideração o recente anúncio da morte de
Osama Bin-Laden),
6. Foi encontrada a legitimação necessária para “perseguir”, em nome
de um interesse global, todos os países e actores que por uma razão ou
por outra não têm sido “bons discípulos” dos ensinamentos ocidentais,
leia-se: norte-americanos,
7. A justificação necessária para a “democratização” do Iraque, pela força
disfarçada de eleições democráticas, ou seja: o controlo da água no Médio
Oriente (condicionando, inclusive, Israel à “boa vontade” dos vizinhosvital para o lançamento de mísseis para qualquer ponto do mundo a
partir da maior base norte-americana fora do território dos EUA,
8. A necessidade de controlo real no terreno, o que é fundamental do ponto
de vista geopolítico e geoestratégico porque está prevista a passagem de
importantes gasodutos e pipelines precisamente naquela zona do globo,
9. A razão para a criação de condições vantajosas para a concorrência com
a Rússia (CEI) pelo controlo de recursos energéticos fundamentais numa
zona de tradicional influência e interesse geoestratégico vital daquela,
10. O desenvolvimento de sistemas de vigilância cada vez mais complexos
à escala global, capazes de assegurar um significativo controlo da informação
à escala planetária e que, coadjuvados pelo controlo de 95%
da informação “manipulada” pelas agências noticiosas internacionais,
contribui para uma posição bastante confortável daquele país face aos
seus pares na cena política internacional,
11. Preparar uma divergência no eixo do seu posicionamento face ao continente
europeu em geral e à UE em particular, podendo trazer consequências
inquietantes, em domínios sensiveis como a Defesa (POP,
2011) numa organização mergulhada numa profunda crise financeira
e económica que tem conduzido a uma politica efectiva de sucessivos
desinvestimentos no sector,
12. Fundamentar uma reorientação da sua Política Externa para o Pacífico,
tendo em vista uma estratégia de “aproximação” à China,
13. Efectuar uma reavaliação das suas áreas de acção prioritárias, bem
como os alvos da sua política de “cooperação” e de “ajuda pública
ao desenvolvimento”, agora alinhados com a Ásia e com África, bem
como com a América do Sul.
Assim, mais uma vez, e numa atitude que vai ao encontro daquela a que já
nos têm habituado, os Estados Unidos preparam-se para permanecer acima
do resto do mundo, pairando sobre ele, como que um olho que tudo vê e
uma mão invisível pronta a actuar quando menos se espera. E neste sentido, não há dúvida de que o terrorismo de Estado continuará a pressupor aexistência de Estados e actores “párias” que coexistirão com os restantes
elementos inerentes à existência de cada Estado individualmente considerado
bem como de outros poderes erráticos (Moreira, 1999) que, sem rosto
e sem origem definida, são coadjuvantes fundamentais para a construção e
manutenção da Nova Ordem Global (Chomsky, 1984, 2002), continuamente
assente no segredo e na sua gestão, nana medida em que aquele nunca deixou
de ser “a alma do negócio”.
E enquanto se “esquecerem” que a responsabilidade por um mundo melhor
é comum a todos os que nele habitam, porque todos o partilham, não fará
sentido REAL esperar qualquer tipo de eficácia, em qualquer tipo de acção que
se desenvolva, quer se trate de luta contra o terrorismo ou de outra natureza.
E fundamentalmente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 deram o
mote para a criação de uma Nova Ordem Global Contemporânea, assente na
produção e promoção de uma significativa panóplia de [novos] fundamentalismo
contemporâneos, de que a Globalização política parece ser, pelo menos aparentemente, o maior dos seus “motores” de arranque mas também, sujeito/actor.
BIBLIOGRAFIA:
AGÊNCIA FINANCEIRA, in http://www.agenciafinanceira.iol.pt/mercados/s-tomepetroleo-sao-tome-agencia-financeira/1143894-1727.html;17 de Julho de 2010
ALBUQUERQUE, Vinicius, “Tumultos na França afetam euro e podem comprometer economia”, Folha Online, in http://www1.folha.uol.com.br/folha/
dinheiro/ult91u102229.shtml, consultado em 31 de Maio de 2006.
ALLEN, Gary & ABRAHAM, Larry (1972), None Dare Call it Conspiracy,
Concord Press, Rossmoor, California.
ALMEIDA, Políbio Valente de (1990), Do Poder do Pequeno Estado, ISCSPIRI,
Lisboa.
ANTOSSIAK, A. B. et alii (1987), Geografia do Militarismo, Edições Progresso.
BAJPAEE, Chietigj (2005), “Energia – uma competição sino-americana em
África”, Outubro, in http://www.xitizap.com/index_files/Page393.htm,
consultado em 15 de Abril de 2006.
BALÃO, Sandra Maria Rodrigues (2010), “Geopolítica e Geoestratégia do
Ciberespaço. Contributos para uma Estratégia da Informação Nacional”,
in Proelium – Revista da Academia Militar, VI Série, nº 13.
– (2010 a), Globalização, Geopolítica, Geografias de Poder e a(s) Estratégia(s)
para o Árctico, Edição do Autor, Policopiado, Lisboa, Outubro [Curso
de Defesa Nacional 2010 – Trabalho de Investigação Final].
– (2010 b), “Globalização, São Tomé e Princípe e o Golfo da Guiné:
(Novos) Problemas Securitários no Século XXI”, Zentrum Portugiesischschprachige Welt-Institut an der Universität Zu Koln, Colóquio
África Lusófona Ocidental, Colónia, Alemanha.
– (2008), Globalização e Anti-Globalização no Mundo Contemporâneo.
– (2006), “Comunicação, Secretismo e Terrorismo Global”, in M.M.Martins
(Org.), Comunicação e Marketing Político. Contributos Pedagógicos,
1ª Edição, ISCSP-UTL, Lisboa.
– (2005), “A Crise da Democracia“, Revista Indústria, Lisboa, 2º Trimestre.
– (2001), A Fórmula do Poder, ISCSP, Lisboa, Novembro.
– (1997), “O Problema da Corrupção em Moisei Ostrogorski”, in BESSA,
António Marques (Coord.), Elites e Poder, ISCSP-UTL, Lisboa.
BALZAN, Alexander (2006), “German official knew about CIA rendition”, 2 de Junho, in http://euobserver.com/9/21757/?rk=1, consultado em 8 de Junho de 2006.
BANCO CENTRAL EUROPEU, in http://www.ecb.int/; consultado em 07 de
Março de 2011.
BARATA, Óscar Soares (1989), “Demografia e Poder”, in Estudos Políticos e
Sociais, Volume 17, n° 1-2, ISCSP, Lisboa.
BEALEY, Frank (2001), Power in Business and the State. An Historical Analysis
of its Concentration, Routledge Frontiers of Political Economy, Routledge,
London - New York.
BENTHAM, Jeremy (1791), Panopticon or the Inspection House.
BESSA, António Marques e PINTO, Jaime Nogueira (1999, 2001, 2002), Introdução à Política, 3 Volumes, Verbo, Lisboa.
BESSA, António Marques (1997), Para uma Teoria Geopolítica do Conflito
na Europa do nosso tempo, Colecção Universitária, n° 9, Universidade
Moderna, Lisboa.
– (1996), A Arte de Governar – Ensaios sobre a Classe Dirigente e a
Fórmula Política, ISCSP, Lisboa.
– (1993), Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do tema da
Elite, ISCSP, Lisboa.
– (1982), “Uma análise do Fenómeno Territorial”, in Terceiro Milénio,
Resistência, Lisboa, 1° trimestre.
BETTS, Richard K. (2002), “Fixing Intelligence”, in Foreign Affairs, January/
February, Canada, pp. 43-59.
BIANCHI, Enzo & KEPEL, Gilles (200o), Au Coeur du Fondamentalisme, Bayard, Montrouge, France [Bollati Boringhieri editore s.r.l., Turin, Italia, 2008].
BOBBIO, Norberto (1997), O Futuro da Democracia. Uma defesa das regras do jogo, Editora Paz e Terra, Colecção Pensamento Crítico, 6ª Edição, Brasil, [1984]. – (2000), in BOVERO, Michelangelo (Org.), Teoria Geral da Política. A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos, Editora Campus, Lda., Rio de Janeiro, [1999].
BOORSOOK, Paulina (2000), CyberSelfish, Public Affairs, New York, 1st Edition.
RAMUJO, Manuela, “Cooperações Forçadas” e “Prodi faz Remodelação”,
in Euronotícias, s/d, p. 22.
CHOMSKY, Avram Noam (2002), Rogue States, South End Press, Cambridge, MA.
– (1994), Secrets, Lies, and Democracy, Odonian Press, October.
– (1984), World Orders Old and New, Columbia University Press, New York.
CRILLY, Rob (2006), “Oil from Africa comes with political instability”, 30
April, in http://www.usatoday.com/money/world/2006-04-30-africa-oil-usat_x.
htm, consultado em 5 de Maio de 2006.
DEBORD, Guy (2004), The Society of the Spectacle, 8th Printing, Zone Books,
New York, [1967].
DIAS, Carlos Mendes (s/d), “Uma Visão Geopolítica do Conflito no Iraque”,
37ª Tertúlia do CIARI, in http://www.ciari.org/eventos/ter2004/37ter/comunicacao37.
pdf, consultado em 7 de Março de 2011; 09:15.
DIAS, Jorge (1971), Estudos do Carácter Nacional Português, Junta de Investigações do Ultramar, Centro de Estudos de Antropologia Cultural, n° 7, Lisboa.
EGAN, Daniel, “Globalization and the Invasion of Iraque: State Power and the
limits of Consensus“, in http://www.nodo50.org/cubasigloXXI/congreso04/
egan_290204.pdf, consultado em 27 de Maio de 2006.
EISENSTADT, S. N., Los Sistemas Politicos de los Impérios. La ascensión
y la caída de las Sociedades Burocráticas Históricas (1966), Biblioteca
de Política y Sociología, Ediciones de la Revista de Occidente, S. A.,
Madrid, [1963].
FERNANDES, Daniela (2005), “Desemprego e racismo alimentam revolta em
Paris”, BBC Brasil, Paris, publicado em 3 de Novembro, consultado em
31 de Maio de 2006.
FOUCAULT, M. (1975), Surveiller et punir. Naissance de la prison, Gallimard,
Paris.
GALTUNG, Johan (2003), “USA-Iraq. There are Alternatives and Resistance
is Possible!”, Dissident Voice, February 17, in
http://www.dissidentvoice.org/Articles2/Galtung_Iraq-Alternatives.htm, consultado em 2 de Março de 2006.
GOLDSTEIN, Kenneth M. (1999), Interest Groups, Lobbying, and Participation
in America, Cambridge University Press, UK - USA - Australia - Spain.
GRAHAM, Kennedy (Ed.) (1999), Global Planetary Interest, UCL Press, 1st
Edition, London.
GRAY, Colin S.MACASKILL, Ewen & BORGER, Julian (2004), “Iraq war was illegal and breached UN charter, says Annan”, The Guardian, September 16, in http://www.guardian.co.uk/Iraq/Story/0,2763,1305709,00.html, con-sultado em 30 de Maio de 2006.
MAHONY, Honor (2006), “Merkel and Chirac set timetable for EU constitution”,
7 de Junho, in http://euobserver.com/9/21782/?rk=1, consultado em
8 de Junho de 2006.
MALTEZ, José Adelino (1993), O Imperial - Comunismo, Academia Internacional
da Cultura Portuguesa, Lisboa.
MATTHEWS, Robert (s/d), Estados Unidos y su guerra contra el terrorismo
cuatro años después: un repaso, Centro de Investigación para la Paz
(CIP-FUHEM), Madrid.
MATTHEWS, Robert (2005), “Estados Unidos y su política de seguridad en Oriente Medio“, in Anuario CIP 2005: Cartografia del Poder. Hegemonia y Respuestas, Centro de Investigación para la Paz (CIP-FUHEM), Icaria,Barcelona.
MONTIFROY, Gérard A. (1990), Puissances & Conflits, Éditions du Fleuve,
Col. Politique, Québec, Novembre.
MOREIRA, Adriano (2001), “A Globalização e as Três Cidadanias”, ISCSP -
UTL, Lisboa, 20 de Novembro.
– (1999), Teoria das Relações Internacionais, 3ª Edição, Almedina, Coimbra.
– (1989), Ciência Política, Almedina, Coimbra, Reimpressão.
MORGENTHAU, Hans J. & THOMPSON, Kenneth W. (1985), Politics Among
Nations. The Struggle for Power and Peace, 6th Edition, Alfred A. Knopf,
New York, [1948].
MUMFORD, Lewis (1959), The Story of Utopias, Gloucester, Massachus-sets,
Peter Smith, [1922].
NATO, “New Strategic Concept 2010”, in http://www.nato.int/lisbon2010/
strategic-concept-2010-eng.pdf.
NETO, João Baptista Nunes Pereira Neto et alii, (1968), “A Evolução e Tendências Recentes das Hipóteses Geopolíticas”, Separata de Estudos Políticos e Sociais, Vol. VI, nº 1, Lisboa, pp. 93-108.
OCDE, in http://www.oecd.org/g20, consultado em 07 de Março de 2011.
http://www.oecd.org/; consultado em 08 de Março de 2011.
ORWELL, George (1989), Animal Farm, Secker and Warburg, Londres.
OSTROGORSKI, Moisei, Democracy and the Organization of Political Parties
(Two Volumes) (1970), Haskell House Publishers Ltd., Publishers of Scarce
Scholarly Books, New York, [1902].PALOS, Jarmela (2010), “Imigração em Portugal. Perspectiva histórico-evolutiva”, in
Demografia: importância no quadro da Segurança e Defesa, Conferência-Colóquios
“Pilares da Estratégia Nacional”, Instituto da Defesa Nacional, 23 de Novembro.
PAPA JOÃO PAULO II (2001), Carta Apostólica Novo Millenio Ineunte, Editorial
A. O., Colecção “Documentos Pontifícios”, Braga.
PAPA JOÃO PAULO II (1991), Carta Apostólica Centesimus Annus http://
www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jpii_
enc_01051991_centesimus-annus_po.html.
PEREIRA, André Gonçalves e QUADROS, Fausto de (1993), Manual de Direito
Internacional Público, 3ª Edição, Almedina, Coimbra.
PIERRE, Jon (Ed.) (2000), Debating Governance. Authority, Steering and Democracy, Oxford University Press, Oxford.
PISTONE, Swergio (2000), “Razão de Estado”, in BOBBIO, Norberto et alii,
Dicionário de Política, Editora Universidade de Brasília/ Imprensa Oficial
do Estado, Brasília/São Paulo, 5ª Edição, [1983]. POP, Valentina (2011), “ US defence chief: Everyone may no longer be worth
defending”, 10.06.2011 in htto://www.enobserver.com/9/32473/?rk=1, consultado em 12.06.2011, ás 09:41.
RONIT, Karsten & SCHNEIDER, Volker (Ed.) (2000), Private Organizations in Global Politics, Routledge/ECPR Studies in European Political Science, London - New York.
ROSE-ACKERMAN, Susan (2002), Corrupção e Governo, Prefácio-Edição de Livros e Revistas, Lda., Colecção Estudos & Controvérsias, Lisboa,
Janeiro, (1ª Edição Original: Cambridge University Press, 1999).
ROSENAU, James N. & CZEMPIEL, Ernst-Otto (Ed.) (1993), Governance
Without Government: Order and Change in World Politics, Cambridge
Studies in International Relations: 20, Cambridge University Press, [1992].
SENNETT, R. (1980), Authority, Vintage Books, New York.
SLOAN, Stanley R. (1985), NATO’s Future. Towards a new Transatlantic Bargain,
The Macmillan Press Ltd. The National Defense University Press, London.
SOROS, George (1999), A Crise do Capitalismo Global - A Sociedade Aberta
Ameaçada, Círculo de Leitores, Lisboa.
SOROS, George (2000), Open Society. Reforming Global Capitalism, Little,
Brown & Company, UK.
SPONGENBERG, Helena (2006), “EU states complicit in CIA abductions, new
report says”, 7 de Junho de 2006, in http://euobserver.com/9/21783/?rk=1,
consultado em 8 de Junho de 2006.
SQUASSONI, Sharon A. (2003), “Iraq: U.N. Inspections for Weapons of Mass Destruction”,
CRS Report for Congress, Order Code RL31671, Congressional Research Service - The Library of Congress, Updated October 7, 2003, in http://fpc.
state.gov/documents/organization/25382.pdf, consultado em 31 de Maio de 2006.
STEINSLEGER, José, “Genocídio científico e cultural no Iraque”, in http://www.
amauta.inf.br/index.phpoption=com_content&task=view&id=1953&Itemid=32, consultado em 28 de Maio de 2006.
TEHRANIAN, Majid (1999), Global Communications and World Politics, Lynne
Rienner Publishers, Colorado - London.
THOMAS, Gordon (2002), Os espiões de Gedeão. O poder e o envolvimento
da Mossad no mundo, Prefácio - Edição de Livros e Revistas, Lda., Lisboa, Maio, [1999].
TOCQUEVILLE, Alexis de (1961), De la Démocratie en Amérique, Oeuvres
Complètes, 2 Volumes, Galimard, Paris.
TOYNBEE, Arnold (1987), A Study of History, Oxford University Press,
Oxford, [1946].
TOYNBEE, Arnold (1964), Um Estudo de História, Ulisseia, Lisboa.
TRICHET, Jean-Claude, in http://www.oecd.org/document/10/0,3746, en_2649_201185_46847370_1_1_1_1,00.html, consultado em 08 de Março de 2011; 23:55.
VILAÇA, José Luís & GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (2001), Tratado de Amsterdão, Almedina, Coimbra.
WILHELM, Anthony G. (2000), Democracy in the Digital Age, Routledge,
London - New York, 1st Edition, 2000.
WHITTAKER, David J. (Ed.) (2002), The Terrorism Reader, Routledge, Londo
& New York, [2001].
WINTER, Oswald Le (2002), Democracia e Secretismo, Publicações Europa-América, Colecção Biblioteca das Ideias, Mem-Martins, Abril, [1984].
WOLFE, A.(1977), The Limits of Legitimacy. Political Contradictions of Contemporary Capitalism, The Free Press, New York.
WORCESTER, Kenton et a, (Eds.) (2002), Violence and Politics. Globalisation’s
Paradox, Routledge, London - New York.
“UK’s choice is not EU or oblivion - British government advisor”, Published
27 October, 2010, 11:13, in http://rt.com/Top_News/2010-10-27/uk-eumembership- debate.html, consultado em 27.10.2010; 12:01.
SOCOR, Vladimir (2010), “Kremlin wins, Germany Loses from the Chavez
gift to Rosneft”, EURASIA DAILY MONITOR Monday, October 18 -
Volume 7, Issue 1
Reeditado por ideiaquilvicenda
